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Presidente da Assembleia de Constância critica protocolo para reabilitar ponte sobre o Tejo

Presidente da Assembleia de Constância critica protocolo para reabilitar ponte sobre o Tejo

António Mendes diz que foi “um mau acordo”, lesivo do município de Constância

Protocolo foi assinado pelas câmaras de Constância e Barquinha e pela Estradas de Portugal e Refer.

Edição de 28.12.2010 | Sociedade
O presidente da Assembleia Municipal de Constância considera que o protocolo celebrado entre várias entidades com vista às obras de reabilitação da ponte sobre o Tejo na zona de Constância (ver página seguinte) é lesivo para o seu município. Na última sessão da assembleia municipal, António Mendes (CDU) - que foi presidente da Câmara de Constância entre 1986 e Outubro de 2009 – diz que o protocolo assinado pelo seu sucessor, pelo presidente da Câmara da Barquinha, Estradas de Portugal e Refer contraria muitas das expectativas geradas, designadamente por não prever a reabertura da travessia a veículos com mais de 3,5 toneladas.“A ponte para funcionar como é mencionado no protocolo, a veículos de emergência e a veículos até 3,5 toneladas, apenas por uma questão de longevidade, traz consequências muito negativas ao desenvolvimento do concelho de Constância, desta região e muito particularmente à freguesia de Santa Margarida da Coutada”, disse António Mendes, através de uma intervenção escrita lida durante a apreciação do ponto referente ao orçamento do município para 2011.António Mendes lançou uma série de questões, para realçar a sua discordância quanto à forma como foi estabelecido o protocolo entre as várias entidades envolvidas: “Porquê ser agora o município de Constância a assumir as responsabilidades pelo lançamento do concurso da obra, a fiscalização e toda a gestão administrativa do processo, incluindo a candidatura a fundos comunitários? Foi avaliado o custo que o município de Constância assumirá pela liderança deste processo? Que fundamentos deram razão para que o encargo do município da Barquinha seja inferior ao do município de Constância?”.A posição de António Mendes demonstra que a sintonia com o presidente da câmara Máximo Ferreira (CDU) em torno deste assunto já conheceu melhores dias. E as suas palavras proferidas na assembleia não deixam margem para dúvidas. “Continua a ser imputada a responsabilidade, agora exclusiva, aos municípios de Barquinha e de Constância, pela conservação e manutenção da ponte. Repete-se agora, de forma consciente, aquilo que ao longo dos anos se constatou não ser possível praticar, já que os municípios não têm capacidade técnica nem financeira para assumirem essa responsabilidade”.Recorde-se que a questão da conservação corrente da ponte que liga Praia do Ribatejo a Constância Sul foi um cavalo de batalha dos dois municípios ao longo dos anos, que sempre referiram não ter condições para assegurarem esse compromisso. “Este protocolo aceite livremente criará enormes dificuldades ao município de Constância e não acautela princípios que salvaguardem a igualdade de oportunidades, contrariando por isso a Constituição da República”.António Mendes acrescenta que “em Constância justificar-se-á sempre uma ponte, onde circulem veículos ligeiros e pesados”, pelo que considera este protocolo “um mau acordo” que “coloca no município de Constância responsabilidades incompreensivelmente retiradas de quem tem outros meios para as enfrentar e resolver”. Mendes acabou por se abster na votação do orçamento, que foi aprovado pela maioria CDU.Máximo Ferreira diz que acordo é a solução menos gravosaO presidente da Câmara de Constância disse ao nosso jornal que respeita a intervenção que António Mendes teve na assembleia municipal, que considera “coerente com as posições que tomou enquanto presidente da câmara”, quando reclamou a construção de uma nova ponte na zona e obras de conservação na actual. Mas, diz Máximo Ferreira (CDU), as condições agora são outras, com a ponte fechada desde Julho e o município a ter uma despesa acrescida de 30 mil euros mensais em transportes.Contactado por O MIRANTE, Máximo Ferreira admitiu ainda que perante o actual cenário teve de fazer “algumas concessões”, afirmando que o fez “contrariado” e que teve oportunidade de o dizer ao ministro das Obras Públicas. “Disse-lhe que esta não é uma boa solução, porque as viaturas pesadas não podem passar, mas é a solução que no meu entender, e neste momento, é a menos gravosa para o concelho”.
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