A destruição de ninhos de andorinha-dos-beirais ou de qualquer outra espécie de ave que ocorra em estado selvagem no território dos estados membros (UE) é proibida por directivas comunitárias transpostas para o direito nacional, nomeadamente do Decreto-Lei nº 140/99 de 24 de Abril. No entanto, desde que cumpridos os pressupostos legais estabelecidos para o efeito, tal proibição pode ser derrogada, por via de uma licença a emitir pelo Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade.Luís Silva