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Dívidas da Câmara de Torres Novas às juntas de freguesia geram discussão

Desde Abril de 2010 que a Câmara de Torres Novas não paga as verbas protocoladas com as juntas de freguesia. Na última sessão da assembleia municipal vários autarcas queixaram-se da escassez de recursos e dos critérios da proposta para 2011 de delegação de competências da câmara municipal para as juntas de freguesia do concelho. O presidente do município, António Rodrigues (PS), cortou a discussão, afirmando que a lei não exige a existência de nenhum tipo de protocolo do género. Em declaração de voto, a CDU tornou a afirmar a necessidade de se criarem novos critérios, pois os actuais estão “desajustados da realidade”. Existem no concelho juntas de freguesia prejudicadas em relação a outras, sendo necessário estabelecer critérios de atribuição de verbas atendendo a cada caso. “Actualmente o panorama é de graves injustiças que não se podem manter. Como nem sequer é aceitável que a câmara atrase o pagamento das verbas para as freguesias (sendo a dívida em 31 de Dezembro de 2010 de 336.541 euros, mais do que as freguesias vão receber em 2011), pois tal situação acarreta graves problemas de gestão às juntas. Como também não se pode manter uma certa perspectiva facilitista por parte das juntas, ao considerarem que basta o recebimento de algumas verbas para que o assunto fique resolvido”.António Rodrigues disse que a discussão não levava a lado nenhum porque, pela lei, este tipo de protocolos nem estão previstos. “Daqui em diante vai haver um bolo no orçamento a que as juntas de freguesia recorrem para fazer investimentos”, afirmou.

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