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Arquivado processo contra ex-autarcas do Cartaxo...

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Paulo Caldas e três dos seus vereadores no mandato 2001-2005 eram arguidos num processo resultante de denúncias anónimas referentes à prática de alegadas ilegalidades na adjudicação de algumas empreitadas.

Edição de 30.05.2012 | Sociedade
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora mandou arquivar o processo em que eram arguidos o ex-presidente da Câmara do Cartaxo Paulo Caldas (PS) e três dos seus vereadores socialistas (Pedro Ribeiro, Rute Ouro e Francisco Casimiro) no mandato 2001-2005 por falta de elementos que pudessem levar à imputação da prática de crimes a pessoa concreta. A investigação iniciou-se após um conjunto de denúncias entre 2001 e 2006 remetendo para supostas irregularidades na adjudicação de algumas empreitadas. Segundo o DIAP, algumas denúncias foram “supostamente” remetidas por vereadores do PS na Câmara do Cartaxo. Outras eram anónimas.Em causa estão obras como as da conservação de arruamentos em Vila Chã de Ourique e em Pontével, a construção de balneários nos campos de futebol do Estrela Ouriquense e do Desportivo de Pontével, a requalificação do Parque de Jogos Ribeiro Ferreira em Vila Chã e arranjos exteriores no Estádio Municipal do Cartaxo. Intervenções que nuns casos terão sido feitas sem cabimentação orçamental, objecto de trabalhos a mais de legalidade duvidosa ou iniciadas sem concurso público, lançando-se o procedimento quando as obras estavam já na parte final.O DIAP entende que após analisar a documentação referente a esses processos, e tendo em conta também anterior averiguação feita pela Inspecção Geral da Administração Local (IGAL), “alguns actos serão geradores de responsabilidade financeira”. Pelo que remeteu relatório parcelar para o Tribunal de Contas “a fim de apurar eventuais responsabilidades”. E como detectou também “alguns actos geradores de nulidade” foram feitas participações ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria.Em termos positivos, o DIAP regista que em todos os processos existiram cadernos de encargos dos concursos e autos de consignação de obras, autos de medição dos trabalhos efectuados e recepção provisória das obras.Autarcas confiavam nos técnicosEm sede de inquérito, Paulo Caldas alegou que não tinha capacidade técnica para aferir o que eram trabalhos a mais ou obras novas, confiando nos técnicos municipais que lhe diriam serem necessários tais trabalhos. Quanto à falta de cabimentação orçamental para algumas obras, alegou que era da responsabilidade de análise da chefe de Divisão e Finanças, confiando no seu trabalho; e que a falta de competências para alguns vereadores adjudicarem obras baseou-se num erro derivado da utilização de minutas que já existiam há algum tempo na autarquia e que estavam desactualizadas, manifestando-se convicto que os mesmos tinham competência para praticar tais actos.Dos restantes arguidos, Pedro Ribeiro alegou desconhecer pormenores das empreitadas adjudicadas, enquanto Rute Ouro e Francisco Casimiro afirmaram desconhecer detalhes sobre a falta de cabimentação de algumas empreitadas, dizendo que sempre confiaram nas decisões do presidente. Já o ex-vereador Augusto Parreira, que depôs como testemunha, disse ter conhecimento de algumas irregularidades na instalação dos relvados sintéticos em Vila Chã de Ourique e em Pontével, reconhecendo que foram iniciadas obras avultadas sem existir capacidade financeira para o efeito, sabendo-se que no final as obras acabaram por ser adjudicadas por montantes substancialmente inferiores.O DIAP também não encontrou indícios de qualquer esquema de financiamento partidário ilegal ou de vantagens financeiras para qualquer dos arguidos, após as perícias feitas às contas das empresas construtoras e dos ex-autarcas.DIAP repudia tentativa de instrumentalização com objectivos políticosO DIAP conclui que as questões objecto de denúncia “assumiram uma tal vastidão e abrangência que desde o início houve a percepção da dificuldade em delimitar os termos da investigação da suposta actividade criminosa”. E acrescenta que “a dispersão das denúncias mais parece suscitar uma sindicância à actuação de autarcas daquele município em determinado mandato ou período eleitoral, o que levanta inegavelmente suspeitas de que na sua génese, e a coberto do anonimato, possa eventualmente ter estado um intuito instrumentalizador dos meios de investigação para objectivos políticos e pessoais, levantando suspeições e levando a focar a atenção contra determinadas pessoas, o que desde já se repudia”
Arquivado processo contra ex-autarcas do Cartaxo...

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