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Estado condenado a indemnizar pai da pequena Esmeralda

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem criticou a demora de quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia da menina ao progenitor.

Edição de 30.05.2012 | Sociedade
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal a pagar 15 mil euros de indemnização a Baltazar Nunes, pai da menor Esmeralda Porto, por não ter feito cumprir em tempo útil a sentença que lhe conferia a custódia. O Estado português vai ainda ter de pagar cinco mil euros por custos judiciais. Este é o desenvolvimento mais recente de um caso que fez correr muita tinta na última década e que nos últimos tempos se encontrava adormecido em termos mediáticos, embora a contenda prossiga no Tribunal de Torres Novas.No acórdão é criticada a demora de “quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia” ao pai, considerando que as autoridades portuguesas, em particular a PSP do Entroncamento, tiveram uma “evidente falta de diligência com vista à aplicação do direito [europeu] de respeito pela família” da menor, agora com dez anos.Recorde-se que em 2006 o juiz do Tribunal de Torres Novas que, em Março de 2005, tinha emitido mandado judicial para entrega da criança retida ilegalmente pelo casal da cidade, criticou a PSP do Entroncamento por, até essa data, pouco ter feito para encontrar a menor.Uma luta com oito anosEm Julho de 2004, o tribunal de regulação do poder paternal conferiu ao pai a custódia da menor, que havia sido entregue pela mãe, Aidida Porto, com três meses, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, num momento em que o progenitor não havia ainda reconhecido a paternidade.Desde que assumiu a paternidade, o pai tentou obter a custódia da menor e, apesar de existir uma sentença favorável, só começou a contactar com a criança em Março de 2008, num processo de visitas e aproximação gradual regulado pelas autoridades judiciais que terminou em Dezembro desse ano, com a entrega definitiva da guarda a Baltazar Nunes.O colectivo de oito juízes, que incluía o magistrado português Paulo Pinto de Albuquerque, critica a PSP, considerando que a “falta de cooperação” do casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, residente em Torres Novas, “não é desculpa para que as autoridades não tenham feito tudo o que podiam para proteger os laços familiares” entre o pai e a filha.Numa decisão que é passível de recurso pelo Estado Português, o acórdão destaca a data de Fevereiro de 2005, ocasião em que, obedecendo a uma decisão judicial, o sargento Luís Gomes, que prestava serviço no quartel do Entroncamento, apresentou-se perante o juiz e “recusou revelar onde é que estava a sua mulher e a criança”.Após a primeira decisão, a PSP “tentou localizá-los, mas falhou” e “não houve nenhuma diligência” policial durante um ano, pelo que em Junho de 2006, o tribunal classificou o caso como urgente e entregou o caso à Polícia Judiciária. Mas, mesmo assim, Luís Gomes só foi presente às autoridades em Março de 2007.Na queixa, Baltazar Nunes queixou-se da “inacção e falta de diligência das autoridades portuguesas”, bem como a “excessiva lentidão de procedimentos para garantir ao pai a custódia da menor”.No acórdão, os juízes contestam ainda o facto de o caso não ter sido classificado como urgente até Junho de 2006, apesar de Baltazar Nunes ter interposto um pedido nesse sentido mais de dois anos antes.Estado não quis acordoO advogado de Baltazar Nunes não se mostrou surpreendido com a condenação do Estado português e lamenta apenas que não tenha aceitado o acordo para uma indemnização “muito inferior à agora decidida”, proposta pelo próprio Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, preferindo “meter a cabeça na areia”, sujeitando-se à decisão final.

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