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Obra da nova esquadra da PSP do Cartaxo muda de empreiteiro

Edição de 30.05.2012 | Sociedade
A Câmara do Cartaxo aprovou a cessão da empreitada de construção da nova esquadra da PSP, a decorrer no campo da feira, depois de a empresa a quem foi adjudicada a obra ter dado conta que não está em condições de concluí-la. Trata-se da Obraeuropa que transfere os seus direitos e obrigações para a empresa Transfer, que deverá concluir os trabalhos cumprindo o caderno de encargos inicial e o valor da empreitada.O presidente da autarquia, Paulo Varanda (PS), salientou o facto de o procedimento ter sido feito antes de a empresa entrar em processo de insolvência. O autarca já tinha admitido anteriormente que as obras da esquadra deveriam estar concluídas dentro de dois a três meses e que existia a garantia de que o Ministério da Administração Interna liquide, em breve, a verba que falta para a conclusão da empreitada. A proposta foi aprovada por maioria em reunião do executivo com os votos favoráveis dos vereadores de PS e CDU. Os vereadores do PSD não votaram. Contestaram o facto de Paulo Varanda ter despachado o processo a 26 de Abril e de não ter sido ratificado pela câmara na sua reunião seguinte (30 Abril) como prevê o Código do Procedimento Administrativo. Recorde-se que desde Janeiro de 2009, quando foi assinado protocolo entre autarquia e MAI que definiu a construção e a distribuição de custos da nova esquadra da cidade, que o processo tarda em ser concluído. A câmara deve financiar 10 por cento do custo total, cabendo o restante ao MAI.

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