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Tribunal da Golegã colocado na lista dos que podem encerrar

Tribunal da Golegã colocado na lista dos que podem encerrar

Segunda versão da proposta de reorganização do mapa judiciário elimina também a criação de um Tribunal de Família e Menores em Abrantes.

Edição de 30.05.2012 | Sociedade
O Tribunal da Golegã juntou-se aos de Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação na lista dos que o Ministério da Justiça pretende encerrar no âmbito da nova versão da Reforma da Organização Judiciária. Na globalidade, o documento aponta para o encerramento de 57 tribunais no país, mais dez que a versão inicial. O reduzido movimento processual e a diminuição de população residente na última década são também neste caso as justificações apontadas para a extinção da Comarca da Golegã, que engloba o concelho da Chamusca e que, caso a proposta seja implementada, passa a integrar o Tribunal de Santarém, à semelhança do de Alcanena. O de Mação passa a integrar o Tribunal de Abrantes e o de Ferreira do Zêzere é agregado a Tomar.As mudanças não se ficam por aí na nova proposta de reorganização do mapa judiciário, pois Abrantes, que já ficava sem o Tribunal de Trabalho na primeira versão, não vai ver contemplada a criação de um Tribunal de Família e Menores na cidade, como estava inicialmente previsto.A capital de distrito vai afirmar-se como o grande pólo judiciário da região, integrando as secções Cível, Criminal, de Instrução Criminal e de Comércio (com abrangência distrital), uma secção do Trabalho e uma secção de Família e Menores (para os concelhos da Lezíria do Tejo). O Tribunal de Tomar sai também reforçado caso esta proposta seja implementada, passando a albergar uma secção de Execução, com abrangência distrital, e secções do Trabalho e de Família e Menores integrando os concelhos do Médio Tejo.Mantém-se a intenção de criar instâncias locais do Tribunal Judicial do Distrito de Santarém. Neste caso, os tribunais de Abrantes, Benavente, Ourém, Santarém, Tomar e Torres Novas terão secções de competência cível e de competência criminal, enquanto os tribunais de Almeirim, Cartaxo, Coruche, Entroncamento e Rio Maior terão apenas uma secção de competência genérica.“Há 14 anos que ouço dizer que o Tribunal da Golegã vai fechar”O presidente da Câmara da Golegã diz que encara com serenidade essa notícia, embora confesse que ficou surpreendido quando na passada sexta-feira teve conhecimento de que o tribunal da vila tinha sido incluído na lista dos que o Governo prevê encerrar. “Por enquanto não me vou manifestar, porque desde que entrei na Câmara da Golegã há 14 anos que ouço dizer que o tribunal vai fechar”, diz José Veiga Maltez (PS).O autarca considera no entanto que, mais do que encerrar tribunais, o Ministério da Justiça poderia ponderar a alocação de magistrados dos tribunais com menos processos pendentes para ajudarem nos tribunais onde há mais processos. Ou, em alternativa, transferir processos desses tribunais mais solicitados para os tribunais com menos trabalho.
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