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Eventual extinção de freguesias e concelhos

Eu diria até mais. Porque raio são necessárias as Assembleias Municipais? Para se reunirem de três em três meses em sessões, desculpem a expressão, de paleio sem qualquer importância? Já vi assembleias em que se discutem questões nacionais e até de política internacional (!). Vale mais extinguir as assembleias e reforçar os poderes das Câmaras, mantendo a actual forma de eleição e de funcionamento. E, naturalmente, aumentando o número de vereadores (no caso de um município de actualmente 5, poderiam passar-se para 12 a 15). Era muito mais simples e bastante mais eficaz na tarefa de avaliação e vigilância do poder executivo pela oposição. Dir-me-ão que as câmaras são actualmente o órgão executivo dos municípios. Nada mais falso. O poder executivo está exclusivamente entregue ao presidente aos vereadores com pelouro e não ao conjunto da câmara. Este modelo, câmara como órgão central do município, poder executivo entregue ao presidente e aos vereadores “empelourados”, seria muito mais eficaz, transparente e, estou em crer, mais barato. E é o modelo histórico do municipalismo português, ainda aplicado em parte no Brasil e com inúmeras parecenças com os modelos espanhol, francês e anglo-saxónico. As assembleias municipais são uma invenção do pós 25 de Abril. O modelo actual é aberrante. Parece um parlamento a duas câmaras (sendo a câmara a câmara baixa e a assembleia uma espécie de senado ou câmara dos lordes, ou seja, câmara do paleio). A mesma lógica pode ser aplicada às freguesias (para que serve uma assembleia de freguesia? Valha-me Deus!).António R.

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