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Herdeira acusa CTT por resgate indevido de certificados de aforro

Caso passou-se no balcão dos Correios de Minde onde foram levantados bens no valor de 28 mil euros quando o titular dos mesmos já havia falecido

Um dos herdeiros reclama a sua parte dessa quantia, que diz ter sido levantada indevidamente sem que os Correios tomasse as devidas providências.

Manuel Veríssimo, 62 anos, morador em Minde, é a voz da indignação num caso que se passou com a sua mulher. "Trata-se do resgate de quase 28 mil euros no balcão dos CTT de Minde, por um falecido!!!", conta. Mas o caso é simples de contar. Existiam certificados de aforro no valor de 27.736,64 euros que estavam em nome de Manuel Pires Carvalho e Silva, falecido em 2005, sogro de Manuel Veríssimo. Este valor deveria ter sido dividido pelos três herdeiros legítimos mas, a 28 de Fevereiro de 2008, no balcão dos CTT de Minde, alguém os foi resgatar e conseguiu. Como é que isso foi possível é a questão que está por responder. Sem precisar quem o terá feito, Manuel Veríssimo está indignado sobretudo pelo facto da funcionária dos CTT ter permitido o resgate destes bens, com aparente facilitismo uma vez que, tal como documenta, bastou à pessoa colocar uma impressão digital no talão de resgate para que estes lhe fossem entregues. Por isso, acusa a instituição de fraude. "Esta verba deveria ter sido repartida pelos três herdeiros mas a minha esposa a nada teve direito", refere o Manuel Veríssimo, cuja esposa levou o caso a tribunal mas que viu a queixa ser arquivada a 21 de Fevereiro de 2011 pelo Ministério Público de Alcanena sem que, na sua opinião, fosse levada a cabo "uma investigação profunda". Ao todo, diz que a esposa, Maria Assunção Coelho, ficou lesada em 9.428 euros. "Como é que alguém entra no balcão e se faz passar por titular bastando para tal colocarem uma impressão digital? Os CTT alegam que foi a minha sogra (Laura Coelho) mas ela também não o poderia fazer porque, nessa altura, estava imobilizada num lar e num estado senil pelo que nunca poderia usar o estatuto de movimentadora desses títulos", refuta Manuel Veríssimo que se sente ainda mais revoltado porque não vê ser assumida qualquer responsabilidade.Em resposta a uma reclamação de Maria Assunção Veríssimo, os CTT referem "que de acordo com os decretos-leis que regulam os certificados de aforro, em caso de morte do titular da conta de aforro, cessa a cláusula de movimentação dos mesmos, dando lugar a apresentação da Habilitação de Herdeiros". Admitem, no entanto, que neste caso específico houve certificados de aforro resgatados não só em Minde como no Entroncamento, após a morte do titular, "pela movimentadora" da conta, Laura Coelho.Os CTT explicam ainda que, não obstante, "qualquer estação de correios pode pagar ao movimentador, após a morte do titular, desde que este se apresente devidamente identificado e transportando os títulos físicos que pretende resgatar, não lhe podendo ser imputada qualquer responsabilidade". Argumentos que não convencem Manuel Veríssimo e esposa que, em Março último, requereu a reabertura do processo, pedindo que o marido fosse considerado como testemunha e que as investigações prossigam. "Com o risco de vir a sofrer graves danos na minha vida, vou denunciar este assunto, até onde me for possível, seja qual for a dimensão do criminoso. Os aforradores de Portugal têm direito a tomar conhecimento de actos deste tipo", concluiu Manuel Veríssimo. O MIRANTE contactou os CTT para obter mais esclarecimentos sobre este caso. "Esta situação envolve casos particulares, que têm direito à sua privacidade, pelo que os Correios não podem nem devem fornecer qualquer informação sobre eles à comunicação social. A situação, além disso, está em tribunal, pelo que não se afigura correcto aos CTT fazer qualquer tipo de comentário", respondem.

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