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Líderes da Câmara do Cartaxo criticados por líder da assembleia

Líderes da Câmara do Cartaxo criticados por líder da assembleia

Maria Manuel Simão lamentou os 45 minutos de atraso do vice-presidente da câmara, o que impediu o início dos trabalhos atempadamente

Não é a primeira vez que Maria Manuel Simão, escolhida por Paulo Caldas para encabeçar a lista do PS àquele órgão, se queixa de falta de respeito por parte do presidente da câmara.

Edição de 06.07.2011 | Política
A última sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo, realizada a 28 de Junho, começou 45 minutos depois da hora marcada (17h00) devido ao atraso do representante legal do executivo camarário, no caso o vice-presidente Paulo Varanda. A situação ressuscitou a tensão e mal-estar entre a presidente da assembleia, Maria Manuel Simão (PS), e o executivo liderado por Paulo Caldas. Maria Manuel Simão lamentou a “falta de respeito” por parte dos líderes da câmara para com a assembleia, cuja sessão para se iniciar necessita da presença do presidente da câmara ou do seu substituto legal (ver caixa). Apenas os vereadores do PSD, Paulo Neves, e da CDU, Mário Júlio Reis, estiveram presentes desde o início, enquanto da maioria PS, Fernando Martins, vereador sem pelouros, chegou pouco antes de Paulo Varanda. O vice-presidente da autarquia pediu desculpa pela situação e lembrou que Fernando Martins estava em representação do executivo, o que foi rebatido de imediato por Maria Manuel Simão, lembrando que só responde pelo executivo durante a assembleia o presidente da câmara, o seu substituto, ou alguém em que ele delegue. Já Paulo Caldas não fez comentários sobre a situação. Disse apenas a O MIRANTE que esteve a trabalhar, só chegando à assembleia cerca de hora e meia depois do início, nem comentou os atritos com a presidente da mesa da assembleia. Recorde-se que não é a primeira vez que Maria Manuel Simão, escolhida por Paulo Caldas para encabeçar a lista do PS àquele órgão, se queixa de falta de respeito por parte do presidente da câmara. Num e-mail datado de 9 de Fevereiro, a autarca acusava Caldas de desrespeitar a assembleia e a sua presidente por não facultar um funcionário camarário que ajude a tratar de todo o expediente do órgão deliberativo do município. Na assembleia de 22 de Fevereiro, Maria Manuel Simão juntou-se à oposição na aprovação de um voto de protesto contra Paulo Caldas pelo facto de este não respeitar a lei nem a assembleia no apoio a esse órgão autárquico, entre outras matérias. Lei exige presença de presidente ou de substituto legalDiz a Lei 169/99 que estabelece o quadro de competências dos órgãos municipais, no seu artigo 48.º, sobre a participação de membros da câmara na assembleia municipal, que a “câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia municipal pelo presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto”. Completa a alínea 2 do artigo que, em caso de justo impedimento, o presidente da câmara pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal. A lei refere ainda que os vereadores devem assistir às sessões da assembleia municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal.
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