Líderes da Câmara do Cartaxo criticados por líder da assembleia
Maria Manuel Simão lamentou os 45 minutos de atraso do vice-presidente da câmara, o que impediu o início dos trabalhos atempadamente
Não é a primeira vez que Maria Manuel Simão, escolhida por Paulo Caldas para encabeçar a lista do PS àquele órgão, se queixa de falta de respeito por parte do presidente da câmara.
A última sessão da Assembleia Municipal do Cartaxo, realizada a 28 de Junho, começou 45 minutos depois da hora marcada (17h00) devido ao atraso do representante legal do executivo camarário, no caso o vice-presidente Paulo Varanda. A situação ressuscitou a tensão e mal-estar entre a presidente da assembleia, Maria Manuel Simão (PS), e o executivo liderado por Paulo Caldas. Maria Manuel Simão lamentou a “falta de respeito” por parte dos líderes da câmara para com a assembleia, cuja sessão para se iniciar necessita da presença do presidente da câmara ou do seu substituto legal (ver caixa). Apenas os vereadores do PSD, Paulo Neves, e da CDU, Mário Júlio Reis, estiveram presentes desde o início, enquanto da maioria PS, Fernando Martins, vereador sem pelouros, chegou pouco antes de Paulo Varanda. O vice-presidente da autarquia pediu desculpa pela situação e lembrou que Fernando Martins estava em representação do executivo, o que foi rebatido de imediato por Maria Manuel Simão, lembrando que só responde pelo executivo durante a assembleia o presidente da câmara, o seu substituto, ou alguém em que ele delegue. Já Paulo Caldas não fez comentários sobre a situação. Disse apenas a O MIRANTE que esteve a trabalhar, só chegando à assembleia cerca de hora e meia depois do início, nem comentou os atritos com a presidente da mesa da assembleia. Recorde-se que não é a primeira vez que Maria Manuel Simão, escolhida por Paulo Caldas para encabeçar a lista do PS àquele órgão, se queixa de falta de respeito por parte do presidente da câmara. Num e-mail datado de 9 de Fevereiro, a autarca acusava Caldas de desrespeitar a assembleia e a sua presidente por não facultar um funcionário camarário que ajude a tratar de todo o expediente do órgão deliberativo do município. Na assembleia de 22 de Fevereiro, Maria Manuel Simão juntou-se à oposição na aprovação de um voto de protesto contra Paulo Caldas pelo facto de este não respeitar a lei nem a assembleia no apoio a esse órgão autárquico, entre outras matérias. Lei exige presença de presidente ou de substituto legalDiz a Lei 169/99 que estabelece o quadro de competências dos órgãos municipais, no seu artigo 48.º, sobre a participação de membros da câmara na assembleia municipal, que a “câmara municipal faz-se representar, obrigatoriamente, nas sessões da assembleia municipal pelo presidente, que pode intervir nos debates, sem direito a voto”. Completa a alínea 2 do artigo que, em caso de justo impedimento, o presidente da câmara pode fazer-se substituir pelo seu substituto legal. A lei refere ainda que os vereadores devem assistir às sessões da assembleia municipal, sendo-lhes facultado intervir nos debates, sem direito a voto, a solicitação do plenário ou com a anuência do presidente da câmara ou do seu substituto legal.
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