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Reforma administrativa deve diferenciar territórios urbanos e rurais

Secretário de Estado não se comprometeu com a fusão ou a extinção de freguesias ou concelhos
Edição de 06.07.2011 | Política
A reforma administrativa que o actual Governo vai promover deve preconizar uma diferenciação entre os territórios do interior e os grandes centros urbanos, defendeu o secretário de Estado da tutela na sexta-feira em Mação. À margem da inauguração da Feira Mostra de Mação, Paulo Simões Júlio, secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, lembrou que a reforma administrativa nacional é um “desígnio” do Governo, tendo assegurado que as reformas serão feitas no que diz respeito às autarquias, ao ordenamento de território, à economia e ao desenvolvimento rural.Não se comprometendo com a fusão ou a extinção concreta de freguesias ou concelhos, o governante defendeu que Portugal “tem de aprofundar o seu municipalismo”, analisando as competências que estão hoje a um nível local e perspectivar as competências do amanhã a um nível supra municipal.“Esse é o modo de ganhar escala e mais eficácia, visando sempre o desenvolvimento do território e as pessoas que nele habitam, com a condição que os cidadãos continuem a ser tão bem ou melhor servidos do que são hoje com os recursos disponíveis, que já percebemos que não são infinitos”, vincou.“Ao conhecer os primeiros dados dos Censos 2011, uma vez mais percebemos que são as terras do interior que perdem população e isto apesar do muito esforço, trabalho e investimento efectuado”, observou, defendendo a “obrigação” do Governo em “promover a articulação de políticas de desenvolvimento” que sirvam os territórios do interior. “Não vamos lá com políticas sectoriais isoladas, mas sim com a integração de políticas onde os municípios terão um papel preponderante para a sua concretização e para o romper de um circuito vicioso”, afirmou.“Baixa densidade demográfica, pouca população, poucas oportunidades, fuga de jovens, população envelhecida, perda de população. Há que cortar com este ciclo vicioso e construir um circuito mais virtuoso e com mais oportunidades”, defendeu.“Os municípios, sobretudo os de baixa densidade demográfica”, continuou, “são os verdadeiros motores do que bom ainda se passa em terras como, por exemplo, Mação. É com cada uma destas células que devemos trabalhar na construção e materialização de uma visão que sirva Portugal”.

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