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Câmara de Salvaterra procura ganhar tempo para evitar demolição de casa

Câmara de Salvaterra procura ganhar tempo para evitar demolição de casa

Habitação foi construída em zona de Reserva Ecológica Nacional com autorização da autarquia
Edição de 13.07.2011 | Sociedade
A Câmara de Salvaterra de Magos discorda da decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que, no final do ano passado, ordenou a demolição de uma casa em Foros de Salvaterra, concelho de Salvaterra de Magos, por ter sido construída em zona de Reserva Ecológica Nacional (REN). A presidente do município, Ana Cristina Ribeiro (BE), anunciou durante a última sessão da assembleia municipal que a autarquia apresentou recurso à decisão do STJ e que estão a aguardar resposta.Uma argumentação considerada estranha pelo vereador socialista Hélder Esménio, já que as decisões do Supremo Tribunal não são passíveis de recurso. Pelo que a justificação dada na assembleia municipal é errada. Questionada por O MIRANTE sobre essa situação, Ana Cristina Ribeiro nada esclareceu, dizendo apenas que o processo está entregue aos serviços municipais. A intenção, provavelmente, será tentar adiar a execução da sentença até que a situação esteja regularizada do ponto de vista do ordenamento do território.Este é um processo que se arrasta desde 2002 quando Salete Azenha decidiu construir a sua casa situada na Estrada dos Almocreves, no centro de Foros de Salvaterra de Magos. A proprietária da moradia foi apanhada de surpresa porque, segundo disse a O MIRANTE, (ver edição 26-05-2011) a construção da habitação foi licenciada pela câmara municipal. Salete Azenha pediu licença de construção à autarquia que foi deferida em Abril de 2002. Nessa altura o terreno ainda não estava em zona classificada como REN uma vez que o Plano Director Municipal (PDM) de Salvaterra de Magos ainda não tinha entrado em vigor.Ana Cristina Ribeiro disse ainda que se voltasse atrás tomava a mesma decisão uma vez que “tudo” o que fez foi baseado na “lei”. Na altura, o município pediu parecer à Direcção Geral do Ambiente sobre a construção naquela zona e como não recebeu resposta no prazo de 30 dias considerou que tinha havido deferimento tácito. Pelo que a obra avançou e em Janeiro de 2004 foi emitida a licença de habitação. Entretanto o PDM de Salvaterra de Magos entrou em vigor nesse ano e o terreno passou a estar em zona de REN, onde é proibida a construção.Salete Azenha disse a O MIRANTE que nunca se preocupou uma vez que a autarquia nunca falou em “riscos” e “garantiu” que até final de 2010 iam rever o PDM para reverem a zona de REN e legalizar a construção. “O problema é que até agora ainda não fizeram nada”, disse em Maio deste ano. O deputado municipal Nuno Antão (PS) questionou a autarca sobre a revisão do PDM. “Foi nos dito que o PDM seria revisto até final de 2010 e até agora ainda nada foi feito”, disse. Ana Cristina Ribeiro respondeu dizendo que está marcada nova reunião e que o facto de o PDM envolver dezenas de organismos atrasa tudo.
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