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Relatório que acusa Câmara de Rio Maior de segregação racial indigna autarcas

Relatório que acusa Câmara de Rio Maior de segregação racial indigna autarcas

Acusações são feitas pelo Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos e referem-se às condições em que vivem as famílias do bairro do Espadanal

Executivo municipal rebate argumentos e diz que conclusões do relatório de organização internacional baseiam-se em falsas premissas.

Edição de 13.07.2011 | Sociedade
A Câmara de Rio Maior foi acusada pelo Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos (CEDC) de segregar uma comunidade de etnia cigana que vive no bairro do Espadanal, construído em 2003 pelo município para realojar famílias que viviam num acampamento na zona onde foram construídos o pavilhão multiusos e o novo centro escolar da cidade.O relatório do CEDC - entidade não governamental que tem sede em Budapeste (Hungria) - foi recebido com indignação pelo executivo camarário, já que a maior parte dos argumentos aduzidos não corresponde à verdade. No relatório é alegado que essas famílias foram isoladas no meio da floresta, no topo de uma velha mina, onde não há transportes públicos, iluminação pública e acessos alcatroados. Queixam-se ainda de infiltrações nas casas e do problemas respiratórios relacionados com poeiras provenientes da antiga mina.A autarquia rebateu esses pontos referindo que as famílias são servidas por iluminação pública, por acesso asfaltado e que o bairro dista apenas 400 metros do perímetro urbano da cidade e fica a pouco mais de meio quilómetro de equipamentos como o pavilhão multiusos, o centro escolar ou a central de camionagem.Estranheza causou também a referência à antiga mina, cuja exploração cessou há cerca de 60 anos, não sendo do conhecimento dos autarcas qualquer queixa relativa a problemas respiratórios entre a população que possam ser associados à antiga actividade mineira. Argumentos que foram expostos a uma delegação do CEDC que esteve em Rio Maior, onde reuniu com elementos do município e teve oportunidade de visitar o bairro mas sem permitir que representantes da câmara os acompanhassem. O que caiu mal no seio do executivo.“Não pagam nada e ainda reclamam”O bairro do Espadanal é um conjunto de moradias térreas de modelo pré-fabricado que agora têm a companhia de algumas casas toscas de alvenaria e de traça manifestamente diferente, presumivelmente clandestinas. O bairro foi construído para albergar exclusivamente famílias carenciadas de etnia cigana que viviam em más condições, em barracas e tendas junto à Avenida Mário Soares.Na altura era presidente da câmara Silvino Sequeira (PS), hoje vereador da oposição, que na última reunião do executivo manifestou o seu desagrado com a situação. Lembrou que a construção do bairro constituiu um “vultuoso investimento” por parte do município para resolver um problema que lhe era alheio. “Essas pessoas ocupavam abusivamente um terreno privado, viviam em tendas e lonas e a câmara resolveu o problema deles e do proprietário”, disse, considerando “caricato” o relatório e as acusações feitas à autarquia.Carlos Nazaré (PS), que também foi presidente do executivo em anteriores mandatos e lidou de perto com a situação, deixou o seu “repúdio” por toda e qualquer forma de discriminação, lembrando que o bairro do Espadanal foi construído precisamente para dar “resposta adequada e alojar em condições” pessoas que viviam em condições miseráveis. Já Guilherme Gaboleiro foi cáustico e disse que a câmara devia responder ao CEDC que a maior parte das pessoas de etnia cigana em Rio Maior continua a ser discriminada, mas positivamente, relativamente a quem paga impostos. “Problemas com pó ou com infiltrações toda a gente tem. Levam casas oferecidas, não pagam nada e ainda reclamam”, declarou.A Câmara de Rio Maior já enviou uma resposta remetendo todos os esclarecimentos, mas a vereadora Sara Fragoso (PSD), que tem em mãos o processo, abriu a possibilidade de ser enviada nova comunicação reforçando os argumentos da autarquia contra a acusação de segregação racial.Refira-se que, a par de Rio Maior, outros municípios nacionais foram alvo de acusações semelhantes, designadamente Porto, Braga, Évora, Beja, Vidigueira ou Marinha Grande.O que é o Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos?O Centro Europeu dos Direitos dos Ciganos, que tem como designação original European Roma Rights Centre (ERRC), é uma organização do direito internacional público que tem como missão combater a discriminação e alcançar a igualdade de acesso à justiça, educação, habitação, saúde e serviços públicos.É um membro da Federação Internacional de Helsínquia para os Direitos Humanos e tem estatuto consultivo junto do Conselho da Europa, bem como junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas. A organização foi criada em 1996 e está sediada em Budapeste, Hungria.
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