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RPP Solar tem 15 dias para evitar caducidade da licença de construção de fábrica

RPP Solar tem 15 dias para evitar caducidade da licença de construção de fábrica

Câmara de Abrantes perde a paciência e diz que este caso “ultrapassa os limites de tudo o que é razoável”

A deliberação de caducidade da licença atribuída ao empreendimento industrial visa pressionar o promotor para que apresente rapidamente uma “recalendarização” de todo o processo.

Edição de 13.07.2011 | Sociedade
Os sucessivos atrasos no início do funcionamento da fábrica de painéis fotovoltaicos da RPP Solar levou a Câmara de Abrantes a propor a caducidade da licença de construção atribuída à empresa, estabelecendo um prazo de 15 dias para apresentação de novas garantias.A nova fábrica de painéis solares do empresário Alexandre Alves, que está a ser construída perto de Abrantes, num terreno com 82 hectares de área, anunciava a “agregação” de toda a cadeia de produção de energia solar, implicando um investimento global de “mais de mil milhões de euros e a criação de 1.900 postos de trabalho” até 2013.Os sucessivos atrasos no início da produção, que estava anunciada para o início de 2010, levaram esta segunda-feira o executivo da Câmara de Abrantes, de maioria socialista, a propor a caducidade do alvará de licenciamento daquela unidade industrial pela não conclusão das obras no prazo fixado na licença. “Há limites para tudo e este caso ultrapassa os limites de tudo o que é razoável”, disse a presidente da autarquia, Maria do Céu Albuquerque (PS).A autarca estabeleceu “um prazo de 15 dias” para que o promotor do investimento “se pronuncie em audiência escrita sobre a intenção da declaração de caducidade, findo o qual o teor da deliberação produzirá os seus efeitos definitivos”, pode ler-se no documento.Segundo Céu Albuquerque, as obras registam um atraso “muito significativo”, tendo observado estarem “esgotadas todas as condições para continuar à espera”. Os vereadores do PSD já há alguns meses que vinham levantando dúvidas sobre o projecto, tendo mesmo proposto o envio do processo para o Ministério Público, o que a maioria recusou.A deliberação de caducidade da licença atribuída ao empreendimento industrial, segundo a autarca, visa “pressionar” o promotor de modo a que este apresente no espaço de tempo referido uma “recalendarização” de todo o processo, “provas” de que o edifício fabril em construção “está livre de penhoras ou hipotecas” e “novas garantias” de que o empresário dispõe de condições económicas e financeiras para executar o projecto.“O promotor tem 15 dias para atestar da viabilidade do processo e queremos acreditar, para o bem de Abrantes e da região, que o mesmo vai continuar e que vão ser ultrapassadas as dificuldades que tem encontrado para assegurar financiamento para a conclusão da fábrica”, observou.Maria do Céu Albuquerque anunciou aos vereadores presentes na reunião de câmara ter comunicado a sua decisão aos promotores do empreendimento industrial, referindo que os mesmos “reafirmaram a intenção de prosseguir com o projecto” e que “a produção de painéis fotovoltaicos deverá começar em Novembro” deste ano.
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