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Aumento da factura da água discutido na Assembleia Municipal do Cartaxo

Aumento da factura da água discutido na Assembleia Municipal do Cartaxo

Contestação de cidadãos e de partidos ao novo tarifário imposto pela empresa concessionária
Edição de 20.07.2011 | Sociedade
O aumento do preço de água no consumidor que aconteceu nas facturas de Junho tem provocado muitos protestos da população.Um grupo de cidadãos do Cartaxo entregou na assembleia municipal um abaixo-assinado com mais de 2.000 assinaturas a pedir uma sessão extraordinária para discutir o aumento da factura da água no concelho, entretanto agendada pelos eleitos municipais.Um dos signatários do documento, o advogado João Carlos Fernandes, disse que este documento visava “manifestar a contrariedade da população perante os grandes aumentos do preço da água e das tarifas associadas” e exigir a realização da referida assembleia, que acabou por ser marcada para dia 26 de Julho por proposta dos deputados municipais eleitos pelos partidos da oposição - PSD, BE e CDU.O abaixo-assinado, designado “Dar Voz aos Cartaxeiros”, acabou por não ter qualquer efeito prático, pois não foi apresentado com certidões anexas que confirmassem que os seus signatários sejam residentes e eleitores no Cartaxo.Ainda assim, João Carlos Fernandes sublinhou a importância deste movimento “genuinamente popular” no espoletar de um processo de discussão pública que o advogado considerou “urgente” para esclarecer os consumidores. “Exigimos a revisão do contrato e dos preços da água para níveis mais decentes porque, nalguns casos, as facturas aumentaram cerca de 200 por cento em relação aos meses anteriores”, referiu o advogado. Além dos aumentos agora verificados, João Carlos Fernandes disse temer que possa haver novos aumentos porque, afirmou, “o contrato de concessão assinado entre a câmara municipal e a Cartágua permite que a empresa possa fazer revisões dos tarifários de acordo com os lucros da exploração”. “As pessoas sentem-se traídas pela autarquia, que foi buscar dinheiro com esta concessão e agora está a desbaratar esse dinheiro e a colocar em cima dos munícipes a factura do negócio”, acrescentou o porta-voz do movimento de cidadãos.Autarca admite que pode haver ajustesO presidente da Câmara do Cartaxo sublinhou que “a autarquia está disponível para informar e resolver todos os problemas quando eles acontecem”. Paulo Caldas admitiu que o município estava informado de “algumas das alterações decorrentes da lei” que foram introduzidas nos tarifários da água, porque o contrato de concessão com a Cartágua foi renegociado recentemente. No entanto, o autarca salientou que “a câmara vai reunir com a empresa e tentar encontrar consenso para que as alterações exigidas pela lei prejudiquem o menos possível os cidadãos do concelho”. O autarca admite que pode haver “ajustes”, sobretudo para sectores como o comércio e a indústria. Quanto à assembleia municipal extraordinária (ver mais noticiário na página 9 do caderno de Economia), Paulo Caldas referiu que, de acordo com a lei, “os cidadãos não terão oportunidade de intervir todos na sessão”. Para contornar essa situação e “dar voz aos cidadãos descontentes”, a Câmara do Cartaxo diz estar disponível para realizar uma reunião com o primeiro signatário da petição e outros representantes.O porta-voz do movimento de cidadãos, João Carlos Fernandes, considerou que “não há necessidade de realizar esta reunião” porque, na sua opinião, “esta poderá ser uma forma de barrar a onda de protestos que se tem avolumado entre as pessoas do Cartaxo”. Questionado sobre a forma de resolver a situação do aumento de preços, João Carlos Fernandes afirmou que “do ponto de vista jurídico há pouco a fazer”, acrescentando que “é precisa uma decisão política”.O aumento do preço de água no consumidor que aconteceu nas facturas de Junho tem provocado muitos protestos da população do Cartaxo. Além deste abaixo-assinado, foram criados grupos e páginas na rede social do ‘facebook’ a protestar contra os aumentos.O transbordar do copoO recente aumento do preço da água no Cartaxo deixou os consumidores desagradados com o súbito agravamento da factura e colocou em ebulição o meio político local. A concelhia do PS, partido que governa a câmara, pediu à autarquia e à empresa concessionária Cartágua que realizem uma reunião pública para esclarecimento da população, ainda durante o mês de Julho. Já o PSD protesta “de forma veemente” contra os actuais preços, quer uma reunião da assembleia municipal extraordinária “no mais curto espaço de tempo” e diz que “é urgente renegociar os tarifários com a Cartágua”.Os preços da água ao consumidor aumentaram, em Junho, no Cartaxo, fruto de uma actualização dos tarifários e das tarifas e taxas que estão a ser cobradas pela empresa concessionária Cartágua. O presidente da concelhia socialista do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, alega que “existem alguns erros na actualização dos tarifários e na forma como estão a ser aplicadas algumas taxas”. E defende que “devem ser encontradas soluções mais justas”. O PSD, em comunicado, é mais contundente: “Os valores facturados aos consumidores de água do concelho são o melhor exemplo de que a Câmara do Cartaxo não tem negociado com a Cartágua na base da defesa dos munícipes, mas sim visando as rendas a receber, os investimentos que não tinha capacidade de realizar, bem como conseguir a transição dos trabalhadores da autarquia para a Cartágua”.Fonte da empresa esclareceu que os aumentos foram, em média, de 1 euro por consumidor para cerca de 70 por cento dos utentes deste serviço. A Cartágua adiantou ainda que os aumentos incidiram mais na factura dos consumidores não domésticos (empresas, serviços e indústria) e para os utentes domésticos que consomem mais de 10 metros cúbicos de água/mês.Segundo o porta-voz da empresa, este aumento era “inevitável” porque resulta da aplicação da lei (decreto-lei 194/2009) que impõe aos municípios (ou respectivos concessionários) uma revisão dos tarifários de acordo com as novas directivas europeias e da Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos.
Aumento da factura da água discutido na Assembleia Municipal do Cartaxo

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