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Estudo de impacte ambiental do Loteamento Industrial do Eco Parque do Relvão em consulta pública

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da fase II do Loteamento Industrial do Eco Parque do Relvão, no concelho da Chamusca, encontra-se em fase de consulta pública até dia 12 de Agosto. A documentação, incluindo o resumo não técnico, está disponível a quem o quiser consultar nas instalações da Câmara Municipal da Chamusca, na delegação de Santarém da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, na sede da CCDR em Lisboa e na Agência Portuguesa do Ambiente, situada na Amadora.A avaliação de impacte ambiental é um instrumento preventivo fundamental da política de ambiente e ordenamento do território. A consulta pública tem como objectivo principal proporcionar uma participação alargada das entidades e cidadãos interessados na apreciação do projecto antes de este ser licenciado. O resumo não técnico do EIA não aponta impactos significativos no meio ambiente, já que na zona não existe fauna e flora de especial relevância. As principais actividades causadoras de impactes são as que se pendem com a preparação do terreno, nomeadamente a desmatação e movimentações de terras para implementação dos lotes. No local também não existem áreas de recursos geológicos relevantes. A área de implantação da fase II do Loteamento Industrial do Eco Parque do Relvão está integrada numa área proposta para equipamentos e indústrias ambientais cuja dimensão ascende a cerca de 1400 hectares. No local já existem aterros para resíduos domésticos e industriais banais, duas unidades para recuperação, eliminação e valorização de resíduos perigosos (CIRVER), estando prevista também a instalação de uma incineradora de resíduos hospitalares.

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