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Câmara de Salvaterra procura ganhar tempo para evitar demolição de casa

Edição de 27.07.2011 | O Mirante dos Leitores
O facto de, na altura do licenciamento da moradia em causa e da obtenção do respectivo Alvará de construção, não haver ainda Plano Director Municipal em vigor para o Município de Salvaterra de Magos não quer dizer, necessariamente, que a mesma não estivesse abrangida por Reserva Ecológica Nacional (REN). Contudo, mesmo sem conhecer o processo administrativo relativamente a este assunto, uma coisa parece-me muito clara e saltará à vista de toda a gente (inclusive do Meritíssimo Juiz): Com a concretização da demolição sentenciada o prejuízo social será certamente muito maior que o prejuízo ecológico causado pelo impacto da moradia se esta não for demolida, desviando-se claramente do Princípio da Proporcionalidade, que, por imperativos de consciência humanitária, convém ponderar, particularmente nestes casos de habitação própria. Certo de que o novo enquadramento urbanístico será a solução que prevalecerá, desejo as maiores felicidades a Salete Azenha e sua família no lar que de boa fé conseguiram erguer.Joaquim Mendia

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