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Conservatórias do registo civil vão emitir passaportes

Edição de 27.07.2011 | Sociedade
O Governo esclareceu que os passaportes podem continuar a ser obtidos nos Governos Civis, mas vão também passar a ser emitidos nas conservatórias do registo civil. No entanto, a competência para a concessão dos passaportes passou dos Governos Civis para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).Em comunicado conjunto, os Ministérios da Justiça e da Administração Interna adiantam que, além daqueles locais, “a partir de Agosto, o atendimento para a concessão de passaportes passa também a ser disponibilizado em cerca de 300 novos locais do Instituto de Registos e Notariado (conservatórias e restantes Lojas do Cidadão), ficando assim disponível em todos os concelhos do Continente”.Fonte do gabinete do ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, disse que o alargamento dos postos onde podem ser tratados os passaportes visa “uma maior proximidade com o cidadão e maior facilidade em obter o documento”.Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, “o número de locais para requerer o passaporte passa de 27 para 319”, porque “passa a ser possível fazê-lo nas conservatórias do registo civil e demais serviços em que se pode requerer o cartão do cidadão”.

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