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Entidade de turismo teve que anular ajuste directo porque entregou obras a empresa em insolvência

Edição de 27.07.2011 | Sociedade
A Entidade Regional de Turismo de Lisboa e Vale do Tejo (ERT-LVT) teve que anular um contrato de ajuste directo à construtora Tecnitejo para a realização de obras na sua sede em Santarém porque a empresa estava em insolvência. O contrato foi assinado no dia 15 de Março deste ano, já a empresa estava declarada insolvente pelo Tribunal de Almeirim há três meses. Em causa estavam as obras para a cobertura das cavalariças 1 e 4 na Casa do Campino em Santarém, onde se realiza o Festival Nacional de Gastronomia. O contrato estabelecia um preço de 45 mil euros para a realização das obras. Como critério para a opção de entregar por ajuste directo os trabalhos faz-se referência ao Artigo 24º do Código dos Contratos Públicos. Na parte em que se diz que esta modalidade pode ser adoptada quando “em anterior concurso público ou concurso limitado por prévia qualificação, nenhum candidato se haja apresentado ou nenhum concorrente haja apresentado proposta, e desde que o caderno de encargos e, se for o caso, os requisitos mínimos de capacidade técnica e financeira não sejam substancialmente alterados em relação aos daquele concurso”. Apesar de confirmar que o ajuste directo foi anulado, na sequência de um contacto via e-mail, a entidade não revela se entretanto já foi contratada outra empresa para fazer os trabalhos. A ERT-LVT já tinha feito um ajuste directo com a mesma construtora com sede em Almeirim no início de Novembro do ano passado, pouco mais de um mês antes do tribunal ter aceitado a insolvência. Nessa altura, quando a empresa já passava por dificuldades, o valor contratado era de 44.953 e dizia respeito à construção de coberturas nas ligações às cavalariças. O Tribunal de Almeirim proferiu a sentença de declaração de insolvência da Tecnitejo - Sociedade de Construções do Ribatejo S.A., que construiu os prédios de habitação no Campo Infante da Câmara, perto da sede da entidade de turismo, no dia 13 de Dezembro de 2010. A empresa, que tem como um dos principais credores o Banco Comercial Português, tem sede na Rua dos Charcos em Almeirim e tem como administradores José Marmelo, Francisco Baptista e António Maurício.

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