A obra de construção da passagem superior pedonal sobre a linha de caminho de ferro perto do futuro empreendimento “Jardins do Arroz”, em Vila Franca de Xira, vai ser alvo de uma nova adjudicação. Em causa está um erro de análise no contrato público celebrado entre a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira e a empresa Obriverca II, que não se encontrava legalmente habilitada para executar a obra.A aprovação da declaração de caducidade do contrato surge na sequência de várias dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas em relação ao contrato assinado entre a câmara municipal e a empresa. O executivo de Vila Franca de Xira considerou nulo o contrato assinado e vai adjudicar a continuidade da obra à firma Construsan, a segunda classificada do concurso público, por 749 999 mil euros, mais 6 400 euros que a proposta apresentada pela Obriverca II. O prazo de execução da obra mantêm-se nos 120 dias e, de acordo com a proposta aprovada na última reunião pública do executivo, a Obriverca II será notificada para suspender os trabalhos em curso.