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Miguel Relvas vaiado no Congresso das Freguesias mas diz que não haverá recuos

Edição de 06.12.2011 | Política
O ministro Miguel Relvas assegurou no Sábado que o Governo prosseguirá a reforma da Administração Local, reduzindo o número de freguesias, num discurso marcado pela forte contestação por parte dos delegados ao Congresso Nacional das Freguesias, que terminou naquele dia em Portimão.Várias vezes interrompido por vaias e palavras de ordem de contestação, o ministro da Presidência afirmou que a reforma proposta pelo Governo no Documento Verde “será feita com os autarcas e não contra os autarcas” e que a redução de freguesias não significará o fim da tradição municipalista. “Vamos ser claros. Esta reforma da Administração Local é uma exigência geracional e o Governo está determinado na sua concretização”, disse.O XIII Congresso Nacional das Freguesias rejeitou hoje “claramente” a Reforma da Administração Local proposta pelo Governo, porque “não preconiza um modelo adequado à realidade social portuguesa”,argumentando que não garante ganhos de eficácia e não respeita a vontade das populações.A ANAFRE reitera que pugnará pelo “cumprimento rigoroso” da Lei das Finanças Locais e propõe-se promover a clarificação e abolição das normas do orçamento de Estado que determinam a retenção das verbas de algumas freguesias para o Serviço Nacional de Saúde.As freguesias exigem que nada impeça os presidentes de junta, membros das assembleias municipais por inerência de participar em todas as votações daquele órgão de poder autárquico como membros de pleno direito.O Congresso garante que se empenhará na proposta de alteração legislativa que ordene e restituição do IVA suportado pelas freguesias nos serviços sociais que presta às populações, à semelhança do que acontece com as Instituições Particulares de Solidariedade Social e as comunidades religiosas.Lusa

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