uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Estrada ocupada ilegalmente pela Câmara de Santarém vai ser cortada ao trânsito

Estrada ocupada ilegalmente pela Câmara de Santarém vai ser cortada ao trânsito

Agente de execução anuncia a entrega de parte da estrada ao seu legítimo proprietário

O caso da estrada militar que a Câmara de Santarém fez passar por uma faixa de terreno privado sem o pagar já se arrasta no tribunal desde 2003. Para 5 de Janeiro está agendada a entrega da parcela que implica o corte da via ao trânsito.

Edição de 14.12.2011 | Sociedade
A estrada que passa nas traseiras da Escola Prática de Cavalaria e que é um dos importantes acessos ao planalto de Santarém vai ser cortada ao trânsito no dia 5 de Janeiro, porque foi ocupada ilegitimamente pela câmara municipal. Na sequência de um processo no tribunal da cidade foi ordenada a devolução de uma faixa de terreno de cerca de 358 metros quadrados ao seu legítimo proprietário. O que vai implicar a impossibilidade de circulação nesta via que dá acesso à Escola Secundária Sá da Bandeira e ao centro da cidade.O corte era para se fazer já neste mês de Dezembro, mas o tribunal entendeu que o agente de execução encarregue do processo devia primeiro publicitar a situação. O anúncio saiu esta quinta-feira e diz que foi designado o dia 5 pelas 9h00 para “entrega do imóvel com interdição da via”. O agente de execução Carlos Paz refere no anúncio que o corte se vai realizar na estrada militar, na zona de Parisal, S. Bento, freguesia de S. Salvador. O caso já anda no Tribunal de Santarém desde 2003 e recentemente o juiz decidiu mandar entregar a parcela de terreno que a autarquia ocupou há 30 anos para fazer a estrada sem que tivesse pago o espaço ao seu proprietário. Como a estrada é usada por muitos condutores o tribunal ordenou que a autarquia delineie um plano alternativo de trânsito. Quando foi confrontado com esta situação é que o município veio alegar o interesse público pelo facto de no local existirem infra-estruturas de saneamento básico, electricidade e abastecimento de água, solicitando um adiamento da entrega do terreno. A tentativa da câmara para evitar o corte da via não foi atendida pelo tribunal que considerou que esta já devia ter-se lembrado disso mais cedo, antes de ter sido determinada a devolução da estrada. No entanto estabeleceu que o proprietário mantenha as condutas municipais no espaço de seis meses e que neste período a câmara apresente soluções quanto à utilização das mesmas ou alternativas à sua retirada.O município avançou entretanto com um processo de expropriação da faixa de terreno. A declaração de utilidade pública necessária ao desenvolvimento do processo já foi despachada pelo secretário de Estado da Administração Local. Mas para já isso não impediu a devolução do terreno e inutilização da estrada. Não há garantias de que a autarquia consiga desbloquear a situação através deste procedimento e mesmo que se conclua a expropriação a estrada vai pelo menos ficar cortada algum tempo. A Câmara de Santarém chegou a propor a aquisição do terreno ao proprietário, António Branco, mas não houve acordo. A alternativa para se evitar o entupimento de outras artérias para onde o trânsito vai ser desviado, era fazer um desvio pela zona de estacionamento das antigas habitações dos oficiais da Escola Prática de Cavalaria. Mas isso implica um investimento avultado e nesta altura as dificuldades financeiras do município são mais que muitas.
Estrada ocupada ilegalmente pela Câmara de Santarém vai ser cortada ao trânsito

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...