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Alargado o prazo para legalização de construções

Edição de 21.12.2011 | Sociedade
Foi prolongado até 30 de Junho de 2012 a data limite para a legalização de obras realizadas de forma clandestina no concelho de Azambuja. No caso de obras licenciadas e concluídas mas sem alvará de utilização emitido este deverá ser solicitado até 30 de Setembro de 2012. A proposta foi aprovada por unanimidade na última Assembleia Municipal de Azambuja. O objectivo é permitir aos proprietários mais tempo para regularizar a situação jurídica dos edifícios e o tipo de utilização que lhes será dado. A prorrogação de prazo surge também na sequência de dificuldades detectadas pelos serviços da câmara na instrução de alguns processos.

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