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Assembleia recomenda à Câmara de Santarém que assuma dívidas das juntas de freguesia a empreiteiros

Em causa está o pagamento de obras mandadas fazer pelas freguesias e que o município se comprometeu a pagar. Alguns empreiteiros, fartos de esperar pelo dinheiro, ameaçam juntas com acções de penhora sobre o seu património.

Edição de 28.12.2011 | Política
Foi de forma unânime que a Assembleia Municipal de Santarém aprovou uma recomendação ao executivo camarário para que celebre contratos a assumir as dívidas para com os diversos empreiteiros de obras públicas mandadas executar pelas juntas de freguesia e cujo pagamento tinha sido assumido pela Câmara de Santarém. Nos últimos tempos várias juntas de freguesia do concelho foram alvo de acções de penhora por parte de empreiteiros que ainda não viram a cor do dinheiro referente às obras realizadas. As juntas assumiram-se como donas das obras mediante protocolo assinado com o município, cabendo a este transferir as verbas necessárias para as freguesias pagarem aos credores. O que não aconteceu em muitos casos, com as dívidas a acumularem-se e as reclamações dos construtores a subirem de tom. Perante esta posição política unânime da assembleia resta saber como vai o executivo camarário reagir, sabendo-se de antemão que a maior parte das recomendações das assembleias municipais cai em saco roto. A verdade é que o coro de queixas por parte de presidentes de junta fez-se ouvir mais uma vez nessa sessão da assembleia municipal, realizada a 22 de Dezembro. O presidente da Junta de Vaqueiros sublinhou que aguarda há cerca de três anos que a câmara transfira o dinheiro para pagar algumas obras. A junta deve cerca de 80 mil euros respeitantes às obras de ampliação do cemitério da aldeia e de colocação de calçada à portuguesa no largo junto à igreja. A junta de freguesia, com apoio da câmara, fez oposição à acção de penhora, o que impediu para já a sua execução. Firmino Oliveira refere que tem pedido ajuda à câmara e queixa-se de não ter soluções para apresentar, acrescentando que lhe parece que a Câmara de Santarém “está à deriva”.Também Pedro Mena Esteves (PS), presidente da Junta de Alcanhões, se revelou “preocupado com a grave situação financeira” da sua autarquia, referindo que se não retivesse o dinheiro da cobrança das facturas da água não conseguia pagar os salários. Sublinhou que a sua junta tem uma dívida de 155 mil euros mais juros a um empreiteiro que está “em situação difícil” e não tem perspectivas de quando poderá liquidá-la, pois não há da parte da câmara qualquer previsão para a transferência do dinheiro.Recentemente, o presidente da Junta de Freguesia da Póvoa de Santarém, António João Henriques, queixou-se do mesmo problema. Três empresas de construção civil ameaçaram recorrer aos tribunais para tentar receber o dinheiro que a junta lhes deve por obras feitas no anterior mandato, que terminou em Outubro de 2009. O líder da bancada do PSD, Rui Presúncia, afirmou ter dúvidas quanto à legalidade do procedimento defendido na recomendação mas concordou que é preciso resolver a situação.

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