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Futuro da Aquino Construções adiado para o final de Janeiro

Futuro da Aquino Construções adiado para o final de Janeiro

Tribunal de Ourém adiou votação do plano de recuperação por irregularidade processual

O juiz do Tribunal de Ourém teve que adiar a assembleia de credores para discussão e votação do plano de insolvência da construtora Aquino porque não foi publicitada a sessão em Diário da República.

Edição de 28.12.2011 | Sociedade
Ainda não foi desta que se decidiu o futuro da construtora Aquino S.A., que está em processo de insolvência desde 29 de Julho. Para segunda-feira, 19 de Dezembro, estava marcada a assembleia de credores para a discussão e votação do plano de insolvência, que vai ditar o encerramento ou recuperação da empresa, mas uma irregularidade formal na convocação da sessão obrigou o juiz a adiar uma decisão para o final de Janeiro. A assembleia não se realizou porque a convocatória não foi publicada em Diário da República, uma formalidade de que o juiz Jorge Almeida disse só ter tido conhecimento pouco tempo antes de se iniciar a sessão. O juiz pediu desculpas aos presentes pelos incómodos que tiveram por terem que se deslocar ao tribunal, mas realçou que mesmo que este formalismo fosse cumprido era difícil iniciar-se a assembleia nesse dia porque também ainda falta outro procedimento. O juiz considerou que o processo de insolvência da construtora é “complicado” e explicou que ainda tem que tomar decisão sobre os créditos sob condição, fixando a sua percentagem de voto e a forma como garantem os votos. Coisa que, sublinhou, não é possível fazer em poucos minutos. Recorde-se que a primeira assembleia de credores foi marcada para 27 de Setembro. Na altura, o presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), afirmou que o risco de falência da empresa que é a maior empregadora privada do concelho, com 228 trabalhadores, é “motivo de grande preocupação”.Em Outubro, os credores da construtora Aquino Construções S.A. decidiram avançar com a elaboração de um plano de recuperação da empresa. Foi também criada uma comissão de credores, presidida pelo representante da Caixa Geral de Depósitos. Como membros efectivos ficam o Banco Comercial Português e Ricardo Gonçalves, representante de 47 trabalhadores. Para suplentes ficam o Banco Popular e a Petroibérica. Na altura o juiz disse que “será apresentado um plano que permita à empresa readquirir a sua actividade produtiva”, comentou o juiz, reforçando o espírito de que se pretende dar à instituição uma nova oportunidade de se reerguer.Os maiores credores da empresa são instituições bancárias, nomeadamente a Caixa Geral de Depósitos, BCP, Santander, Banco Popular e Barclays Bank. A estes juntam-se várias dezenas de outros credores, assim como a Câmara Municipal de Ourém. Na altura em que foi declarada insolvente a empresa tinha várias obras a decorrer, como a requalificação da Avenida D. José Alves Correia da Silva, em Fátima, o que tem gerado vários atritos com a Câmara de Ourém. A autarquia decidiu rescindir o contrato com a construtora e esta entretanto emitiu um comunicado onde anuncia a instauração de uma providência cautelar em tribunal no sentido de travar “os abusos e os prejuízos que a câmara está a provocar com a sua forma de actuação” à Aquino Construções. A Aquino, com sede em Ourém, foi fundada em 1977 e tinha várias obras em curso nos distritos de Santarém e Leiria, dedicando-se essencialmente ao sector de obras públicas. O ex-presidente da Câmara de Tomar, António Paiva, é o actual director da empresa.
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