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Multados por corte ilegal de 27 sobreiros em Santo Estêvão

Autoridade Florestal aplicou coimas que ascendem a um total de cinco mil euros

Dois arguidos no processo, uma sociedade imobiliária e o autor do corte das árvores protegidas, já recorreram das multas.

Dois dos três arguidos acusados do abate ilegal de 27 sobreiros adultos em bom estado vegetativo no empreendimento imobiliário Herdade da Mata do Duque II, em Santo Estêvão, Benavente, foram multados pela Autoridade Florestal Nacional (AFN) com coimas de 1697 euros e 3375 euros. Os arguidos já recorreram do processo. O caso remonta a 15 de Novembro de 2010 quando o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) da GNR esteve a realizar uma acção de fiscalização na Herdade da Mata do Duque II e detectou o corte ilegal de 27 sobreiros verdes. A AFN tinha dado autorização apenas para o abate de 467 sobreiros adultos e 116 jovens. A Benim - Sociedade Imobiliária, SA adjudicou o abate dos sobreiros a Diamantino Ferreira que por sua vez e devido ao volume de trabalho subcontratou os serviços de Carlos Manuel Lúcio. A autoridade decidiu multar a Benim com 125 euros por cada sobreiro, reduzida para metade tendo em conta a “negligência que lhe foi imputada”, o que perfez uma coima de 1697 euros. Deu como provado que a promotora “agiu com negligência visto que não cuidou em contratualizar e/ou acompanhar devidamente os trabalhos de modo a evitar o corte de sobreiros verdes”. Carlos Manuel Lúcio foi condenado a pagar os 125 euros por cada um dos 27 sobreiros, perfazendo 3375 euros já que “agiu com culpa pois bem sabia que seria só para cortar os secos”, tendo em conta que era “conhecedor da matéria e bem saberia distinguir uns dos outros”. Diamantino Ferreira acabou por ser absolvido já que apenas se provou que efectuou a marcação dos sobreiros com o guarda da propriedade, tendo depois subcontratado o corte a Carlos Manuel Lúcio.No processo de contra ordenação a que O MIRANTE teve acesso, a Benim afirmou que não existe qualquer intenção de construção para aquele local e o abate foi apenas para limpeza dos terrenos. O pagamento pela execução do abate era com a lenha retirada do terreno e por isso, advoga a empresa imobiliária, que não existiria qualquer vantagem económica.O sobreiro é uma espécie legalmente protegida pelo Decreto-Lei nº 169/2001, de 25 de Maio, e pelo Decreto-Lei nº 155/2004 de 30 de Junho, para além do abate destas árvores carecer sempre de autorização por parte da Autoridade Florestal Nacional. Em Dezembro de 2011, o sobreiro foi aprovado pela Assembleia da República como a Árvore Nacional. A Mata do Duque II é composta por vivendas de luxo em pleno meio rural, em lotes de terreno com uma dimensão nunca inferior a dois hectares. O loteamento é composto por uma série de quintas localizadas numa única propriedade que funciona como um condomínio fechado, guardado por seguranças e de acesso restrito. O MIRANTE tentou contactar a Benim mas não obteve qualquer resposta até ao fecho desta edição.Queixa-crime contra imobiliária da Herdade da AroeiraA Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza apresentou uma queixa-crime contra a companhia imobiliária da Herdade da Aroeira, sediada em Santo Estêvão, concelho de Benavente. Na queixa a que O MIRANTE teve acesso, a Quercus refere ter tido conhecimento e assistiu ao abate indiscriminado de sobreiros no empreendimento imobiliário “Vila Nova de Santo Estêvão”. A imobiliária alegou no requerimento apresentado à Autoridade Nacional Florestal para o abate de 579 sobreiros (347 árvores adultas e 232 jovens) que tem uma área total de 440 hectares e que a área de intervenção também seria de 440 hectares. A Quercus entende que esta área do loteamento não é propriedade exclusiva da imobiliária da Herdade da Aroeira e que também não é verdade que tenha uma área de 440 hectares, já que está dividida em 692 lotes. Segundo a Quercus, se a imobiliária “tivesse declarado a verdadeira área a ser intervencionada e que é da sua propriedade, não teria conseguido obter autorização para abate de tão grande número de sobreiros”.

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