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Assembleia municipal aprova protocolos com juntas do Cartaxo

Assembleia municipal aprova protocolos com juntas do Cartaxo

Propostas de descentralização de competências no valor de 810 mil euros aprovadas por maioria confortável. Presidentes de junta confessam-se desagradados com verbas propostas mas conformados.

Edição de 07.03.2012 | Política
Os oito presidentes de junta de freguesia do concelho do Cartaxo admitiram que as verbas que vão receber em 2012 dos protocolos de descentralização de competências a assinar com a câmara estão longe do que esperavam, mas chegou-se a consenso generalizado por compreenderem as dificuldades por que passa a autarquia.Em 2012 as juntas do Cartaxo vão receber 810 mil euros, bem menos que os 1,26 milhões de 2011 ou os 1,76 milhões de 2010. Das oito freguesias, sete pertencem ao PS e uma ao PSD mas, ainda assim, foi o autarca socialista de Vale da Pedra o mais cáustico. “É o dinheiro que temos. Podemos ter seis ou sete meses de governação, é para o que der. Se não conseguir governar a freguesia, alguém que pegue nela. Seria a primeira vez em 25 anos”, comentou Joaquim Edgar Oliveira.Os restantes autarcas das juntas de freguesia pronunciaram-se sobre os protocolos, respondendo também ao repto de Carlos Mota (CDU) que fez depender o voto da coligação das opiniões de cada um. Manuel Salgueiro (Cartaxo), Rogério Santos (Lapa) e Luís Nepomuceno (Vila Chã de Ourique) disseram que não ficaram felizes mas mostraram-se compreensivos com os sacrifícios impostos. O autarca do Cartaxo apelou a que a câmara cumpra rapidamente com os protocolos das colectividades, que passam por dificuldades.Fernando Ramos (Vale da Pinta) garantiu que, mesmo com menos dinheiro, é possível continuar a fazer trabalho na freguesia com apoio dos funcionários. Manuel Fabiano (Valada) reconheceu que vai fazer menos trabalho na freguesia. Lembrou que também diminui a receita do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) proveniente do Orçamento de Estado. “Até a parcela do IMI a que temos direito foi reduzida em mais de 80 por cento”, exemplificou. José António Sobreira (Pontével) lembrou que em dez anos as verbas via município aumentaram 30 por cento, enquanto o FFF para Pontével, em 2012, está abaixo do nível desse financiamento de há dez anos. João Mota (Ereira), único autarca do PSD, referiu que após discussão conjunta os autarcas concordaram com a proposta.Pontével e Vila Chã no topo da listaPontével e Vila Chã de Ourique recebem cada uma 220 mil euros. Seguem-se Vale da Pedra (80 mil euros), Valada e Vale da Pinta (70 mil euros cada), Lapa (60 mil euros), Cartaxo e Ereira (45 mil euros).Do lado da oposição, Vasco Cunha (PSD) anunciou a abstenção lembrando que as juntas devem merecer uma atenção diferente por serem as primeiras portas onde as pessoas com dificuldades batem e considerou que os protocolos devem explicitar para onde são canalizadas as despesas de capital.Pelo BE, Odete Cosme justificou o voto contra dos bloquistas pelo facto de a câmara ter cabimentado as verbas para os protocolos a 27 de Fevereiro, dois dias antes de autorizada pela assembleia municipal. “A Lei dos Compromissos diz que só se podem cabimentar verbas para os 90 dias subsequentes. Estes 811 mil euros vão ser pagos às juntas nestes 90 dias? Votaremos contra protocolos que não cumprem com a legalidade”, anunciou a deputada.Com 16 votos a favor do PS, um do PSD e três da CDU, a proposta foi aprovada por larga maioria, tendo seis abstenções do PSD e dois votos contra do BE. Satisfeito, o presidente da câmara, Paulo Varanda (PS) enalteceu a postura solidária dos autarcas das juntas, “solidária com as dificuldades da câmara”.
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