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Eleitos da Assembleia Municipal de Coruche vão poder gravar sessões

Proposta aprovada por maioria não segue indicação de parecer jurídico solicitado pelo presidente da assembleia, José Coelho (PS), que defende que deputados e jornalistas só podem recolher som, imagem e documentação com autorização do presidente ou com base nas actas.

Edição de 07.03.2012 | Política
Os deputados municipais de Coruche e os jornalistas que assistem às sessões vão poder gravar som e imagem de acordo com proposta que foi aprovada na assembleia de sexta-feira, 24 de Fevereiro. A proposta final partiu do presidente da mesa, José Coelho (PS), que tinha sido o primeiro a apontar o dedo aos eleitos do Movimento Independente de Cidadãos (MIC) por Coruche por, em sessões anteriores, Abel Matos Santos ter gravado som que foi colocado no site oficial do movimento. Uma atitude que foi ética e moralmente atacada pela mesa da assembleia, à qual o deputado respondeu com a liberdade democrática de expor as matérias que entendia no seu site.Tudo começou na assembleia de 30 de Setembro de 2011 quando José Coelho acusou Abel Matos Santos de já ter gravado e continuar a gravar partes da assembleia, sem consentimento da mesa. Abel Matos Santos lembrou que a sua carteira profissional de jornalista, por ter sido director de um jornal, expirava em 2012 e que tal não era incompatível com a função de deputado municipal.O assunto foi levado à ordem de trabalhos da assembleia de sexta-feira pelo MIC que apresentou proposta para se permitir essas gravações. Lembram os deputados do MIC que o parecer jurídico pedido pela mesa à autarquia e emitido pela chefe da Divisão de Administração Geral do Município propõe um acto de censura para deputados e jornalistas ao terem de solicitar autorização para recolher som ou imagens, ou, em caso de recusa, de terem as actas como base informativa. O assunto gerou intensa discussão. Para uns, como a CDU, a questão não se coloca e a assembleia deve ser livre para deputados e jornalistas, como referiu Armando Rodrigues. Entre os socialistas as opiniões divergiram. Osvaldo Ferreira, Nelson Galvão, Joaquim Banha e Ernesto Cordeiro defenderam que o acesso às gravações de som devia ser autorizado pela mesa, como defende o parecer jurídico, e acusaram Abel Matos Santos de querer ser jornalista e deputado ao mesmo tempo.José Coelho, que começou por separar o que era a missão dos deputados do trabalho da comunicação social, acabou por adaptar um texto da proposta para que os deputados possam gravar som e imagem das imagens, desde que isso não perturbe a sessão. Admitiu ainda que o parecer jurídico solicitado tinha ido “longe demais” no que respeita às considerações sobre as limitações ao trabalho da comunicação social.Com a proposta de José Coelho, o MIC abandonou a sua proposta inicial e a decisão foi votada por uma larga maioria, apenas com os votos contra dos deputados Joaquim Banha e Ernesto Cordeiro, os únicos socialistas consequentes no voto e as críticas que fizeram à proposta e ao procedimento dos deputados do MIC.Um parecer polémicoAssinado pela chefe de Divisão da Administração Geral em substituição, o parecer lembra que o facto de as reuniões serem públicas não significa que delas se possa recolher som e imagem livremente. No caso dos titulares de órgãos autárquicos, defende que não se pode exercer o mandato e, em simultâneo, estar a recolher informação. E que, no caso dos jornalistas, o acesso a documentos administrativos se deve resumir às actas das assembleias. O que, para um profissional que não tirasse notas, obrigaria a uma espera, no mínimo, até à seguinte sessão da assembleia e esperar que a acta aí fosse aprovada para estar disponível para ser consultada em papel ou no site da autarquia.

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