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Presidentes de juntas de Santarém apelam à mobilização contra a extinção de freguesias

Edição de 07.03.2012 | Política
Vários presidentes de junta do concelho de Santarém apelaram na última sessão da assembleia municipal à adesão dos colegas autarcas e da população a uma grande manifestação nacional contra a extinção de freguesias. Na mesma sessão, a assembleia chumbou, com os votos contra das bancadas do PSD e do PS, uma moção do Bloco de Esquerda onde se defendia a realização de referendos locais sobre o assunto nas freguesias em risco de extinção, com o resultado a ser vinculativo.Dos 28 presidentes de junta, apenas os das freguesias de Pernes (CDU), Vaqueiros (independente) e Ribeira de Santarém (independente), votaram a favor, enquanto o de Alcanhões (PS) se absteveO Bloco de Esquerda defende que “tem de ser o povo a decidir”, referindo a moção que a Carta Europeia da Autonomia Local, tratado internacional ao qual Portugal aderiu e se encontra vinculado, exige que “As autarquias locais interessadas devem ser consultadas previamente relativamente a qualquer alteração dos limites territoriais locais, eventualmente por via de referendo, nos casos em que a lei o permita”. O que é o caso.

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