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ETAR de Vila Franca foi construída em terreno que não era do município

ETAR de Vila Franca foi construída em terreno que não era do município

Fundo imobiliário que tem o terreno na sua posse reclama 1,2 milhões da câmara

O negócio do terreno onde foi construída a ETAR de Vila Franca de Xira foi feito por acordo de cavalheiros entre a câmara e a Obriverca. Agora a autarquia pode ter que pagar um milhão e 200 mil euros para o adquirir porque a propriedade passou para um fundo imobiliário.

A ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) de Vila Franca de Xira foi construída num terreno que não estava na posse do município e por isso a câmara poderá agora ter que pagar um milhão e 200 mil euros para o adquirir. O negócio avançou mediante um acordo de princípio entre a câmara e a Obriverca, o urbanizador da Nova Vila Franca. Entretanto o terreno passou, há cerca de dois anos, para um fundo imobiliário que reclama agora este valor para a venda do terreno. “Como a ETAR tinha que avançar, porque havia prazos para cumprir e uma candidatura, houve uma autorização de princípio do proprietário para podermos construir”, explica a O MIRANTE o vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS) que garante que a ideia era resolver a questão no momento seguinte.Câmara e Obriverca nunca chegaram a definir concretamente como seria a situação resolvida mas Alberto Mesquita garante que a permuta de terrenos poderia ser uma das hipóteses. “Estávamos a pensar resolver a questão de outra forma e não em pagamento em numerário”, esclarece.O terreno não passou imediatamente para a posse do município no âmbito do licenciamento da urbanização nos espaços anexos da Lezíria das Cortes, conhecida por Nova Vila Franca, e a Fundimo, sociedade gestora de fundos de investimento imobiliário do grupo Caixa Geral de Depósitos, comprou entretanto à Obriverca os direitos sobre o espaço.O fundo imobiliário quer fechar aquele processo, fez uma avaliação do terreno e pediu o mesmo à câmara para que as partes cheguem a acordo. O valor apontado, um milhão e 200 mil euros, é o dobro do valor real do terreno que tem 39 metros quadrados. O equipamento que serve a parte norte do concelho está a funcionar desde 2007. O desfecho do processo terá que passar por reunião de câmara.O vice-presidente explica que na urbanização em causa a câmara acautelou o espaço para a construção do novo tribunal que provavelmente à luz das prioridades do novo governo não irá avançar. “O promotor cedeu o terreno para o tribunal e não poderíamos ir além disso. Ou tínhamos o espaço para o tribunal ou tínhamos espaço para ETAR. Não podíamos ter as duas coisas”. Alberto Mesquita garante que a situação do terreno da ETAR de Alverca é diferente. “Estamos a desenvolver um estudo que tem em vista uma intervenção urbanística naquela zona. No âmbito dessa intervenção urbanística o terreno será cedido para o efeito”, esclarece.
ETAR de Vila Franca foi construída em terreno que não era do município

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