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Parq T move acção de penhora à Câmara de Tomar

Como a autarquia não pagou os 6,5 milhões de indemnização até ao final de 2011, a empresa do grupo Bragaparques avançou com acção, entretanto contestada pelo município.

Edição de 07.03.2012 | Sociedade
A ParqT, empresa do grupo Bragaparques responsável pela construção do parque de estacionamento atrás do edifício da Câmara Municipal de Tomar, avançou com uma acção de penhora contra a autarquia devido à dívida de 6,5 milhões de euros que se encontra por saldar, fruto de um acordo judicial. A acção, entretanto contestada pelos serviços jurídicos da autarquia, incide na penhora de verbas transferidas mensalmente para o município através do Orçamento de Estado. Foi o próprio presidente da Câmara, Carlos Carrão (PSD), a fazer o ponto de situação deste processo após ter sido interpelado pelo deputado do Bloco de Esquerda, Paulo Mendes, na última sessão de assembleia municipal.Como a autarquia não pagou os 6,5 milhões de indeminização até ao final de 2011, prazo definido pelo tribunal, a empresa do grupo Bragaparques pretende penhorar as verbas que o Estado transfere mensalmente para a autarquia, explicou Carlos Carrão, acrescentando que a autarquia se encontra a pagar, desde o início do ano, cem mil euros mensais para abater esta dívida. “Neste momento já pagamos duzentos mil euros e os nossos serviços jurídicos já contestaram a acção de penhora que foi instaurada”, disse. Questionado sobre o valor dos juros que estão a ser aplicados, o autarca revelou que são na ordem dos 24 mil euros mensais. O autarca referiu ainda que o pagamento à Parq T é feito “como a qualquer outro fornecedor” e que é intenção da câmara “cumprir um compromisso que assumiu”, decorrendo conversações com uma entidade bancária de modo a que seja disponibilizado o montante total em dívida, ficando a autarquia a pagar a esse banco. O litígio entre a Parq T e a Câmara de Tomar ficou resolvido em meados de 2011, com o tribunal arbitral a definir o montante da indeminização de 6,5 milhões de euros a atribuir à empresa, que reclamava dez milhões de prejuízos por nunca ter avançado a concessão do estacionamento tarifado à superfície. Entretanto a Assembleia Municipal de Tomar chumbou uma alteração ao orçamento da câmara que permitia incluir em orçamento esse montante.

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