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Oposição na Assembleia Municipal de Alcanena escreve à ministra da Justiça em defesa do tribunal

Edição de 14.03.2012 | Política
Os eleitos da oposição na Assembleia Municipal de Alcanena decidiram escrever à ministra da Justiça adiantando argumentos que justificam tecnicamente a continuidade do Tribunal de Alcanena, um dos que o Governo prevê fechar na região, a par com os de Mação e de Ferreira do Zêzere.Os eleitos do ICA, PSD, CDS/PP, CDU e representante dos Cidadãos Independentes por Monsanto avançam com números que contrapõem os da Direcção Geral da Administração da Justiça e que serviram de critério para propor o encerramento de muitos tribunais no país. Os autarcas dizem que o número médio de processos entre 2008 e 2010 no Tribunal de Alcanena é de 907 e não de 607, como consta no “Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária”. Valores bem acima do número mínimo de 250 processos que o Ministério da Justiça definiu como critério para o fecho de tribunais.“Acresce que, em 2011, o número de processos entrados - 1047 - é superior a qualquer dos três anos considerados no Ensaio, o que revela uma tendência de crescimento e não de regressão”, alegam os autarcas, referindo que o Tribunal de Alcanena se encontra sediado em edifício municipal, não representando custos de arrendamento para o Ministério da Justiça e havendo por parte da Câmara de Alcanena abertura para fazer as alterações consideradas necessárias.Recorde-se que na sessão da Assembleia Municipal de Alcanena realizada no final de Fevereiro foi aprovada pela maioria socialista uma moção onde se argumentava que as razões apontadas pelo Ministério da Justiça para uma eventual extinção do Tribunal da Comarca de Alcanena “são de mera agressão à população deste concelho e pesporrência de políticos auto-convencidos e aprendizes da justiça, completamente alheios ao funcionamento dos tribunais e às dificuldades das populações”.O teor do texto não agradou às bancadas da oposição, que na carta escrita à ministra classificam a moção aprovada pelo PS como um ataque insultuoso e subjectivo que dificulta a possibilidade de negociação entre o Governo e a autarquia.

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