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Joaquim Ramos contra a reorganização dos tribunais

Edição de 14.03.2012 | Sociedade
O presidente da Câmara Municipal de Azambuja, Joaquim Ramos (PS), escreveu uma carta à ministra da justiça, Paula Teixeira da Cruz, a propor “cenários alternativos” ao novo mapa judiciário do país. O presidente da autarquia refere na carta que as propostas do Governo comportam “prejuízos de monta” para a população do concelho e defende que a dispersão por diversos tribunais “não nos parece compatível com uma boa e eficiente administração da justiça”. Actualmente, recorde-se, a população do concelho de Azambuja é servida pelo Tribunal Judicial de Cartaxo. A proposta agora apresentada pelo Governo prevê dois modelos distintos, um em que Azambuja passa a ter de recorrer aos tribunais de Alenquer, Loures, Lisboa e Vila Franca e outro em que recorrerá a Alenquer, Sintra e Torres Vedras. “O facto de não existirem transportes públicos de Azambuja para Loures, Sintra ou Torres Vedras determina mais uma vez um melhor acesso à justiça para os que têm viatura própria e dificuldades acrescidas para aqueles que não a possuem”, condena Joaquim Ramos. O autarca propõe a Paula Teixeira da Cruz que Azambuja continue a pertencer ao Tribunal Judicial do Cartaxo e a Santarém em caso de instrução criminal. “Espero que haja uma reacção e nos seja dada a possibilidade de participar na procura de uma solução”, informou o autarca na última reunião pública do executivo.

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