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Ministério Público de Almeirim deixa prescrever queixa de inspector de automóveis injuriado

Condutor não gostou que Tiago Raposeira reprovasse o veículo e agrediu-o
Edição de 14.03.2012 | Sociedade
O Ministério Público de Almeirim deixou prescrever uma queixa de injúrias de um inspector técnico de veículos da cidade que foi agredido no local de trabalho por um condutor, que não aceitou bem o facto de o seu carro ter sido reprovado na inspecção automóvel. O caso remonta a Julho de 2009. Tiago Raposeira tinha-se queixado também de injúrias por parte do agressor, mas o Ministério Público demorou mais de dois anos a constituir o homem como arguido.O Tribunal de Almeirim, que agora recebeu a acusação do Ministério Público, considerou prescrito o procedimento criminal quanto às injúrias, referindo que os factos remontam a 9 de Julho de 2009 e que o condutor apenas foi constituído arguido em 21 de Setembro de 2011, altura em que tomou conhecimento do processo. E justifica que o prazo para a prescrição deste crime é de dois anos. Ou seja, o Ministério Público falhou o prazo por dois meses. A queixa por ofensas à integridade física cometidas na mesma altura não prescreveu porque o prazo é mais alargado e nesta situação o processo vai para julgamento estando já a primeira sessão marcada para Maio. Tiago Raposeira diz que se sente frustrado com esta situação porque apresentou queixa na GNR no momento em que foi agredido e tratou de todos os procedimentos a tempo e horas, recordando que foi chamado para prestar declarações passados cerca de 15 dias do sucedido. “Como querem que acreditemos na justiça se ela não funciona e não defende quem tem que defender”, desabafa o queixoso. Para o inspector situações destas deixam passar uma imagem de impunidade que acaba por ser prejudicial à segurança e ao trabalho dos inspectores de veículos, até porque, diz, “cada vez mais há pressões e irritações dos proprietários dos veículos quando estes não são aprovados na inspecção”. Situação que, refere, tem aumentado neste tempo de crise. Tiago lembra que esta situação lhe vem causar prejuízos, porque já perdeu algum tempo com o caso e já gastou algum dinheiro com o processo e com o advogado. Quanto à agressão, refere a acusação que o proprietário do veículo inspeccionado, natural de Almeirim, depois de saber que Tiago Raposeira tinha reprovado a sua viatura muniu-se de um objecto e desferiu uma pancada no inspector, atingindo-o no lado direito do rosto. O arguido é assim acusado de um crime de ofensas à integridade física simples, punível com prisão até três anos ou pena de multa.

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