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Motorista de Abrantes envolvido em acidente mortal foi mesmo parar à cadeia

Motorista de Abrantes envolvido em acidente mortal foi mesmo parar à cadeia

“A nossa justiça é cruel com os pobres e complacente com os poderosos”, lamenta Carla Figueira, mulher de Fernando Santos.

Edição de 14.03.2012 | Sociedade
Fernando Santos, o motorista profissional de 37 anos que esteve envolvido num acidente mortal na A1, está preso no Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha desde o dia 15 de Dezembro de 2011. O motorista que mora no Pego, Abrantes, encontra-se a cumprir a pena de dois anos de prisão a que foi condenado pelo Tribunal de Santarém, confirmada em Maio de 2011 pelo Tribunal da Relação de Évora. “Já emagreceu dez quilos na cadeia. Há visitas em que chora o tempo todo”, conta-nos Carla Figueira, esposa do arguido, visivelmente abatida. De acordo com o apurado, o advogado do motorista, Santana Maia Leonardo, pediu, há mais de sete meses, o recurso extraordinário de revisão de sentença porque, entretanto, apareceu uma testemunha presencial do acidente mas o processo ainda não subiu ao Supremo. Em Junho do ano passado, em entrevista a O MIRANTE, Fernando Santos pedia “uma segunda oportunidade”, já que não tinha antecedentes criminais e sabia que casos semelhantes ao seu resultavam sempre na suspensão da pena. Mas os tribunais assim não entenderam e o motorista acabou mesmo por ir parar atrás das grades, para grande revolta da família que diz ter ficado “desamparada”.Fernando Santos conduzia, no dia 13 de Outubro de 2008, o veículo pesado de mercadorias, na A1, sentido Sul-Norte na zona de Santarém, quando, cerca das 18h30, embateu num carro ligeiro que o ultrapassou e que, segundo contou, travou à sua frente, apanhando-o de surpresa. “Não me deu sequer tempo de travar”, relatou na ocasião da entrevista. O acidente causou a morte de Medi Khamassi, de 9 anos, filho mais novo do então administrador do Santarém Hotel, tendo os outros dois ocupantes ficado feridos. Seguiu-se o julgamento que decorreu sem o depoimento de qualquer testemunha presencial do acidente, à excepção de Fernando Santos, uma vez que os dois sobreviventes do ligeiro, um dos quais ia a dormir, afirmaram que não sabem como ocorreu o acidente. Fernando Santos conduzia o seu veículo na sua mão de trânsito. Os exames de álcool no sangue deram negativo e o tacógrafo registava uma velocidade de aproximadamente 83 Km/h no período anterior ao embate, o que significa que conduzia a uma velocidade considerada normal para uma auto-estrada. Mas o Tribunal de Santarém deu como provada a culpa do arguido, considerando que este agiu com “negligência grosseira”, aplicando-lhe uma pena de dois anos de prisão efectiva. Antes do fatídico acidente, o motorista nunca tinha tido um acidente ou uma contra-ordenação, como consta do relatório da polícia junto aos autos. Nova testemunha presencial pode ser salvaçãoInconformados com a sentença de prisão efectiva confirmada pelo Tribunal da Relação de Évora em Junho de 2009, Fernando Santos e a mulher lutaram para evitar a prisão. Consultaram vários advogados, recorreram à Ordem dos Advogados em Abrantes e foram à televisão e aos jornais pedir ajuda. Na altura, a sentença não admitia recurso para o Supremo Tribunal de Justiça. No seguimento das entrevistas que o motorista deu, um camionista foi ter com Fernando Santos para lhe dizer que tinha presenciado o acidente, tendo-lhe entregue uma cópia do recibo da via verde comprovativo de que circulava no local à hora do acidente. A testemunha ofereceu-se para ajudar o motorista de Abrantes, dizendo que ele não tinha tido culpa no acidente. “Quando já pensávamos estar tudo perdido, foi um verdadeiro milagre o aparecimento desta testemunha,” recorda Carla Figueira. O casal decidiu consultar o advogado abrantino Santana-Maia Leonardo para saber se, na sequência do aparecimento daquela testemunha, era possível fazer ainda alguma coisa. O causídico disse-lhes que havia ainda uma possibilidade, neste caso, de recurso extraordinário de revisão de sentença, que seria rapidamente decidido até porque os mandatos de detenção não tardariam a ser emitidos. “Já passaram mais de sete meses da entrada do recurso mas o juiz que condenou o meu marido ainda não enviou o processo para o Supremo Tribunal”, lamenta Carla Figueira. “Neste momento, o Fernando está já a cumprir a pena de prisão e o processo continua retido no Tribunal de Santarém, sem qualquer justificação. Quando vier a decisão já o meu marido cumpriu a pena de prisão”, lamenta a mulher. Carla Figueira quer saber por que é que o recurso de revisão de sentença está “a marcar passo” no Tribunal de Santarém. “Dizem que, em caso de dúvida, o juiz deve beneficiar o réu mas em Portugal parece que os juízes só têm dúvidas quando os réus são políticos e homens poderosos”, lamenta a mulher que conta com a ajuda económica da família e vizinhos para ir visitar semanalmente o marido à cadeia. Carla Figueira está desempregada e o marido era o único ganha-pão de casa. O casal tem uma filha de 18 anos e foi nomeado pelo tribunal tutor de dois sobrinhos menores de 14 e 11 anos. Com a prisão de Fernando, a sua família e os seus sobrinhos estão a passar por grandes necessidades. “A nossa justiça é cruel com os pobres e com a gente honrada e mole e complacente com os poderosos e os grandes criminosos”, diz amargurada.
Motorista de Abrantes envolvido em acidente mortal foi mesmo parar à cadeia

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