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Comemoração do Dia Mundial do Consumidor em Santarém

Comemoração do Dia Mundial do Consumidor em Santarém

Edição de 21.03.2012 | Economia
Decorreu na passada quinta-feira, 15 de Março, no auditório da Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém, a comemoração do Dia Mundial do Consumidor. Esta iniciativa, promovida em parceria com a Câmara Municipal de Santarém, subordinou-se ao tema “O consumo e a defesa do consumidor - abordagem histórica, sociológica e jurídica”. Este evento revestiu-se de um particular simbolismo já que perfizeram 50 anos do discurso, proferido a 15 de Março de 1962, no Congresso dos Estados Unidos da América, pelo então Presidente John F. Kennedy, relativo aos direitos dos consumidores no qual foram afirmados quatro direitos fundamentais, e dizendo que “ … todos, sem excepção, somos consumidores e temos direito à segurança, à informação, à escolha e a sermos ouvidos”. Este discurso desencadeou um debate mundial sobre esta temática, que resultou na consagração, em 1985, pela Assembleia-geral das Nações Unidas, do consumidor enquanto figura jurídica, com direitos e deveres perante a lei.A abertura da sessão esteve a cargo do Director da ESGTS, Ilídio T. Lopes. Foram prelectores Pedro Freitas, docente da ESTGS, com o tema “Como surgiu O Dia Mundial do Consumidor - de Kennedy aos nossos dias”; Sara Gouveia - Técnica Superior da Direcção Geral do Consumidor que abordou o tema “Os direitos dos Consumidores”; Patrícia Gomes, da Fenacoop, que relevou o papel das cooperativas de consumo; Herlânder Ferreira, docente da ESTGS, com o tema “O comportamento do Consumidor face aos OGM - Novos desafios?” e António Pinto Monteiro, professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e presidente da Comissão do Código do Consumidor, responsável pela elaboração do Anteprojeto do Código do Consumidor, que falou sobre a “Consolidação da protecção do consumidor em Portugal”. Foi moderadora da mesa a vereadora da Câmara Municipal de Santarém, Maria Teresa Azoia. A sessão de encerramento esteve a cargo de Teresa Serrano, em representação do Presidente do Instituto Politécnico de Santarém.Como nota final refira-se que a Escola Superior de Gestão e Tecnologia de Santarém é pioneira, a nível nacional, na abordagem da temática relativa ao Consumo, ao nível do ensino superior público.
Comemoração do Dia Mundial do Consumidor em Santarém

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