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Autarcas do Médio Tejo lutam pelos tribunais de Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação

Conselho executivo da Comunidade Intermunicipal aprovou moção por unanimidade onde discorda de intenção do Ministério da Justiça e contrapõe argumentos em defesa desses tribunais.

Edição de 21.03.2012 | Política
O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, que integra os presidentes de todos os municípios dessa sub-região, manifestou-se contra a extinção dos tribunais de Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação, argumentando que essa medida não se justifica face ao argumentos apresentados pelo Governo. E contrapõem que o movimento de cada um dos tribunais está acima da fasquia que serviu de critério para a extinção (menos de 250 processos/ano). “Só no ano de 2011 entraram 2587 novos processos nos três tribunais” - 1083 em Alcanena; 853 em Ferreira do Zêzere; 652 em Mação - “números que contrariam claramente o princípio de fraco movimento de processos nestes tribunais”, alegam.Outro argumento forte exposto na moção, aprovada por unanimidade, é o de qualquer desses três tribunais estar instalado em edifícios que não acarretarem qualquer custo de arrendamento para o Ministério da Justiça e encontrarem-se em condições adequadas de funcionamento.Os autarcas referem que “não se combate o problema crescente do esvaziamento populacional de vários municípios com o encerramento de organismos e serviços do Estado, criando às populações tendencialmente mais envelhecidas que permanecem nesses territórios mais constrangimentos”. E reforçam que o encerramento desses três tribunais agravará o acesso à justiça dos cerca de 226 mil habitantes do Médio Tejo, onde passam a não existir tribunais em seis dos seus concelhos (Constância, Sardoal, Barquinha e mais os três agora em causa).Acrescentam que a manutenção dos tribunais de Abrantes, Ourém, Torres Novas, Entroncamento e Tomar por si só não se revelam suficientes para a cobertura de uma área de 2706 km2 e com “uma rede de transportes públicos insuficiente e ineficaz”.O conselho executivo da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo é composto pelos presidentes das câmaras municipais de Abrantes (PS), Alcanena (PS), Constância (CDU), Entroncamento (PSD), Ferreira do Zêzere (PSD), Mação (PSD), Ourém (PS), Sardoal (PSD), Tomar (PSD), Torres Novas (PS) e Vila Nova da Barquinha (PS). A moção aprovada por unanimidade foi enviada para a Presidência da República, primeiro-ministro, ministra da Justiça, presidente da Assembleia da República e grupos parlamentares.

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