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Ex-autarcas do Cartaxo notificados erradamente por eventual crime de abuso de confiança

Fisco notificou-os pelo facto de ainda surgirem na base de dados das Finanças como administradores da câmara, apesar de terem deixado a vereação há mais de seis anos.

Edição de 28.03.2012 | Política
Alguns vereadores do executivo da Câmara Municipal do Cartaxo no mandato 2001-2005 foram notificados pela Autoridade Tributária por “actos susceptíveis” de integrar um crime de abuso de confiança fiscal, devido ao facto de os seus nomes ainda constarem na base de dados das Finanças como administradores da câmara, apesar de terem deixado a vereação já há alguns anos.O alerta, recebido por e-mail, refere a ocorrência de apropriação ilícita por parte da autarquia do IRS descontado aos trabalhadores ou do IVA recebido dos fornecedores, crime punível com pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.Contactado pela agência Lusa, o actual presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Varanda (PS), disse desconhecer a existência de qualquer processo por abuso de confiança fiscal, adiantando que o seu antecessor, Paulo Caldas (PS), “não foi notificado”.Paulo Varanda explicou que as situações que vão surgindo são detectadas “em tempo real” e admitiu que possa ter havido “um lapso” neste caso em concreto, já que a autarquia não recebeu qualquer notificação.O autarca afirmou não ter conhecimento de qualquer situação de retenção de IVA recebido. No entanto, admitiu casos de retenção de IRS, mas assegurou que são situações resolvidas em 2011, já depois de ter assumido a presidência da autarquia, e que não são caso único, já que várias instituições não fizeram estes pagamentos “em tempo”.Por outro lado, a autarquia recebeu uma notificação das Finanças por causa da Caixa Geral de Aposentações, tendo argumentado que os cálculos foram “mal feitos”, adiantou. Paulo Varanda referiu que a autarquia tem um plano de pagamentos com a Segurança Social, num valor global superior a 400.000 euros, que, assegurou, tem vindo a cumprir.Um dos visados pela Autoridade Tributária admite ter recebido a notificação por, sete anos depois de ter cessado funções, o seu nome constar ainda na base de dados das Finanças como administrador da câmara, por os serviços da autarquia não terem actualizado essa informação.Os visados - Vasco Cunha (PSD), Elvira Tristão (PS) e Augusto Parreira (PS) - pediram já uma certidão onde constem as datas em que exerceram funções no município e as actas das tomadas de posse na sequência das eleições de 2005 e 2009, mostrando-se convictos de que, havendo a correcção dos dados junto das Finanças, o processo ficará por aqui.A Lusa tentou obter esclarecimentos sobre este processo junto da Direcção de Finanças de Santarém, que declinou fazer qualquer comentário.No mandato de 2001-2005 o PS conquistou cinco dos sete lugares no executivo, tendo eleito Paulo Caldas, Pedro Magalhães Ribeiro, Álvaro Pires, Elvira Tristão e Augusto Parreira, e o PSD dois, Vasco Cunha e Luísa Pato, estes sem quaisquer funções executivas.

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