O deputado do PSD eleito pelo distrito de Santarém, Vasco Cunha, considera que o Governo liderado pelo seu partido deve corrigir a situação que levou à nomeação do socialista Nuno Russo para o cargo de director regional de Agricultura de Lisboa e Vale do Tejo, optando por quem disponha dos requisitos definidos em lei no actual mandato. O deputado, que também é presidente da comissão de agricultura da Assembleia da República, diz a O MIRANTE que “se a situação está mal que seja corrigida”, sugerindo que o Governo parece ter neste caso “um preconceito de indicar nomes alternativos”. Em tom crítico, Vasco Cunha diz ter receio que a situação de Nuno Russo, nomeado em regime de substituição, depois de ter sido colocado no cargo na anterior legislatura pelo ministro socialista António Serrano, “passe de provisória a definitiva”. É que Russo não tem os 12 anos de licenciatura exigidos para o cargo, mas completa-os em 2013. Recorde-se que até final desse ano vigora um regime transitório para o lançamento de concursos para o preenchimento de lugares de direcção superior. O deputado vai mesmo ao ponto de afirmar: “Livrem-nos desta tralha do Sócrates (ex-primeiro ministro socialista)”.O MIRANTE sabe que existia um nome, oriundo de Alcobaça, indicado para o cargo de director regional e que foi consensualizado com as estruturas do PSD de Santarém, Leiria e Oeste em consonância com os responsáveis do CDS na região. Mas a ministra do CDS/PP Assunção Cristas optou por manter no lugar Nuno Russo. O deputado reconhece que esta situação causou mau estar entre os sociais-democratas do distrito de Santarém. E acrescenta que o agora nomeado “não é catedrático nem me parece que seja indiscutível”. Vasco Cunha aproveita para lançar mais críticas em relação às nomeações para estruturas que abrangem a região, dizendo que “dispensamos os pipis de Lisboa e os betinhos de Cascais que só conhecem a região pelos jornais e pelas televisões quando há as festas do S. Martinho na Golegã ou o desfile dos tabuleiros em Tomar”. O deputado referia-se à nova direcção da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) que não tem qualquer elemento do distrito. “O Governo tem que olhar para o Vale do Tejo sem preconceitos e dando continuidade ao que dizem os partidos quando estão na oposição”. E acrescenta que “a sub-região de Santarém continua a ser a mais pobre no contexto de Lisboa e Vale do Tejo. O Governo em vez de o afirmar que protagonize e execute” as medidas necessárias para inverter a situação. Recorde-se que no despacho de nomeação de Nuno Russo, publicado em Diário da República de 21 de Fevereiro, a ministra faz referência ao quadro legislativo. A Lei nº 64/2011 de 22 de Dezembro refere que os titulares de cargos de direcção superior são recrutados por procedimento concursal, de entre indivíduos com licenciatura concluída à data de abertura do concurso há pelo menos 12 anos ou 8 anos, caso se trate de cargos de direcção superior de primeiro ou segundo graus. Devem possuir também competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções. Como Nuno Russo foi nomeado em regime de substituição está dispensado do concurso, mas segundo vários juristas contactados por O MIRANTE não está dispensado de cumprir os requisitos legais exigidos para o cargo. Curiosamente, na publicação do despacho não aparece o ano da licenciatura de Nuno Russo, ao contrário do que ocorreu quando foi nomeado pelo anterior ministro da Agricultura, António Serrano (PS), em 2010, numa altura em que não existia o requisito dos 12 anos de licenciatura.