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Vereadores do PSD de Ourém criticam governo por causa da reforma autárquica

Os vereadores do PSD na Câmara de Ourém criticam o actual Governo, liderado pelo seu próprio partido a propósito da proposta de aglutinação e extinção de freguesias. Numa declaração apresentada por Vítor Frazão no decurso da reunião do executivo municipal de Ourém, afirmam que as juntas de freguesia são a “mais antiga e actual” célula da organização autárquica e consideradas pelas populações como “pólos agregadores” das suas pretensões e reivindicações junto dos municípios. “Já bastam a eliminação dos serviços de Educação, Saúde, Justiça, Transportes, Telecomunicações, entre outras que têm vindo a provocar a desertificação do meio rural”, afirmam os autarcas sociais-democratas (Vítor Frazão, Luís Albuquerque e Agripina Vieira). Segundo eles os critérios que presidem à extinção das freguesias têm laivos economicistas, “desequilibram, assimetricamente” as especificidades identitárias das freguesias, desenraízam as populações e apagam a equidade no desenvolvimento infra-estrutural de cada freguesia. Segundo os autarcas, as freguesias portuguesas custam, anualmente, 0,098 por cento das verbas do Orçamento Geral do Estado (OGE) não podendo ser os “elos mais fracos” e as “cobaias” da reforma. “É falso que a pseudo-reforma, a pretexto da optimização de meios contribua para a redução de custos do OGE não tendo o Governo apresentado um estudo real que compare os custos actuais e pós-reforma resultante da aglutinação ou extinção de freguesias”, sublinham.O presidente da Câmara de Ourém, Paulo Fonseca (PS), assim como todos os vereadores socialistas, associaram-se à declaração política da oposição. Paulo Fonseca referiu que os autarcas devem manifestar a sua indignação” e “revolta” pelas decisões do Governo. O autarca deu como exemplo um habitante idoso de Formigais, freguesia que fica a 20 quilómetros de distância da sede do concelho, precisa sempre de ajuda da junta de freguesia para se orientar. “As juntas de freguesia prestam serviço público ao país”, afirma.

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