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Proposta para dar mais informação aos autarcas sobre licenciamento de pedreiras chumbada

Bancada do PSD na Assembleia Municipal de Santarém inviabiliza recomendação da CDU
Edição de 02.05.2012 | Economia
A maioria PSD na Assembleia Municipal de Santarém chumbou uma proposta de recomendação da CDU dirigida ao executivo camarário onde se sugeria que os futuros pedidos de declaração de interesse público municipal para exploração de pedreiras no território do município fossem sempre acompanhados de dados referentes à área total e número de pedreiras que o proponente já explora, bem como sobre as pedreiras que já encerrou e se a requalificação paisagística das mesmas foi cumprida.A CDU pretendia ainda que a Câmara de Santarém fizesse chegar à assembleia municipal informação completa do número de pedreiras existentes no concelho, quais ficam na área do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC), área de exploração, postos de trabalho, pedreiras encerradas e requalificadas ou em processo de requalificação. Esta pretensão foi considerada pelo PSD como uma “ingerência na vida interna das empresas”, tendo Rui Presúncia acrescentado que os critérios existentes já acautelam a exploração sustentável dos recursos e a requalificação ambiental posterior.A bancada da CDU recorda na proposta que ao longo do actual mandato rara foi a sessão da assembleia municipal em que não foi aprovada uma ou mais declarações de interesse público municipal para exploração de novas pedreiras, ou alargamento de existentes, na área do PNSAC.“Há muito que faz falta um plano de extracção global para a área integral do parque, que defina metas e que ordene as áreas futuras de exploração, acabando assim com o casuísmo existente e regule o lento mas progressivo avanço das pedreiras que, certamente, não pode, não deve ser ilimitado”, sustenta a CDU.O presidente da Câmara de Santarém, Moita Flores (PSD), também se meteu ao barulho para referir que a proposta da CDU “está ferida de inutilidade” e é “ignorante relativamente à vida nas serras de Aire e Candeeiros”. O autarca recordou que o plano de ordenamento do parque natural, negociado entre autarquias, direcção do PNSAC e Ministério do Ambiente, equilibra a componente ambiental com a actividade da indústria extractiva, responsável por milhares de postos de trabalho na zona.A posição do PSD caiu mal nas restantes bancadas da oposição, com PS e Bloco de Esquerda a não verem motivos para se rejeitar uma proposta que visava apenas proporcionar mais informação aos autarcas quando chamados a pronunciarem-se sobre a exploração de novas pedreiras.

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