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PS impede posse de eleito do PDS e ocupa presidência de Assembleia de Freguesia

Situação ocorrida na Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no Entroncamento, comunicada ao Ministério Público

Depois de impedirem a substituição do eleito do PSD que ocupava o lugar de presidente pelo elemento seguinte da lista, os socialistas impuseram Ezequiel Estrada como presidente através de uma interpretação da lei, passando a controlar um órgão onde não têm maioria.

Edição de 02.05.2012 | Política
Ezequiel Estrada, cabeça de lista do PS às eleições para a Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, no Entroncamento, derrotado nas eleições de 2009, é presidente daquele órgão desde 20 de Abril. A situação só foi possível porque os eleitos daquele partido impediram a substituição de um elemento do PSD que tinha renunciado ao cargo. O caso foi comunicado ao Ministério Público, por haver dúvidas sobre a sua legalidade.Em Outubro de 2011, na sequência de desentendimentos com elementos da sua própria bancada, José Nogueira (PSD), que ocupava o lugar de presidente da Assembleia de Freguesia, renunciou ao mandato. O elemento seguinte da lista social-democrata, José Jacinto, apresentou-se na reunião realizada a 13 de Dezembro para tomar posse mas tal não se concretizou por oposição do PS. Jacinto chegou atrasado e o PS, através de Jorge Faria (ex-director da Escola Superior de Gestão de Santarém), propôs o adiamento do acto para a reunião seguinte.A Assembleia de Freguesia de Nossa Senhora de Fátima é composta por treze elementos. Seis do PSD, que ganhou as eleições, cinco do PS, um da CDU e um do BE. Na reunião de 13 de Dezembro do ano passado, antes de ser comunicada à mesa a presença do elemento do PSD que iria tomar posse e de se ter verificado a oposição do PS a esse acto, realizaram-se duas votações para tentar eleger um novo presidente da Assembleia, tendo as mesmas terminado empatadas. Seis votos para Ezequiel Estrada (PSD) e seis votos para António Dias Canhoto (PS). Geralmente a CDU vota com o PSD (com quem fez acordo para a constituição do executivo da Junta de Freguesia) e o BE vota com o PS.Na reunião seguinte, realizada dia 20 de Abril, sexta-feira, o elemento do PSD a quem tinha sido negada a possibilidade de tomar posse sob a alegação de ter chegado atrasado, apresentou-se a horas. Mas José Jacinto voltou a não ser empossado. O PS alegou que o mesmo deveria ter justificado a sua falta na sessão anterior, num prazo de trinta dias e que por não o ter feito ficava impedido, para sempre, de exercer o cargo. Perante as alegações apresentadas, as secretárias da Mesa, Rita Cebolais e Cristina de Matos (PSD), entenderam prosseguir, mesmo assim com a reunião que incluía, uma vez mais a eleição do presidente da mesa.Após mais dois empates entre o candidato do PSD e o do PS, surgiu a surpresa. Alegando uma disposição legal (nº 4 do artº 9º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro com as alterações da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro) que prevê que, na primeira reunião das Assembleias, em caso de persistência de empate na eleição do presidente, “(...) é declarado eleito para as funções em causa o cidadão que, de entre os membros empatados, se encontrava melhor posicionado nas listas que os concorrentes integraram na eleição para a assembleia de freguesia, preferindo sucessivamente a mais votada”, Ezequiel Estrada levantou-se do seu lugar e ocupou o de presidente, tendo conduzido os trabalhos durante o resto da reunião, com excepção de uma altura em que reassumiu o seu lugar de mero eleito para, como tal, fazer uma intervenção sobre um dos pontos em discussão.

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