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Ganhão compara política do Governo para as autarquias à que existia no fascismo

Ganhão compara política do Governo para as autarquias à que existia no fascismo

Presidente de Benavente diz que a Lei dos compromissos pode parar serviços como a recolha de lixo

António José Ganhão considera que querem fazer do poder local o bode expiatório dos problemas financeiros do país e diz: “Quem dera ao Governo ter uma situação económica como a da Câmara de Benavente”.

Edição de 02.05.2012 | Sociedade
O presidente da Câmara Municipal de Benavente, António José Ganhão (CDU), saiu em defesa do poder local dizendo que este está a viver o pior momento de sempre. O autarca, que também é vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), chegou a comparar a visão que o actual governo tem das autarquias à que existia no tempo da ditadura de Salazar. Num discurso inflamado e por vezes emocionado na sessão solene comemorativa do 25 de Abril, o autarca chamou a atenção para o facto de a lei dos compromissos estar a bloquear a actividade das câmaras.António José Ganhão disse que “o poder local está a passar pelo pior momento de sempre. É considerado uma mera extensão da administração central. Esta era a concepção do poder local nos tempos do fascismo”, disse no salão nobre dos Paços do Concelho. O presidente entende que o Governo está a fazer das câmaras o bode expiatório dos problemas financeiros do país, lembrando que o poder local representa uma pequena parte das dívidas do Estado. “Temos uma dívida total de 7,7 mil milhões de euros, perante os 169 mil milhões de euros do total da dívida pública nacional. Mas segundo o que lemos nas notícias parece que todos os males do país vêm do exercício do poder local”, acrescentou. O autarca, que recusa a ideia de o “poder local ser muito gastador”, diz que a Lei 8/2012, mais conhecida por lei dos compromissos, vai levar a que brevemente as autarquias deixem de ter condições para assegurar serviços essenciais à população, como a recolha do lixo, colocando neste caso em risco a saúde pública. A legislação impede os municípios de realizar ou contratar serviços se não tiverem fundos cativados para o pagamento das despesas durante o ano ou na vigência do contrato. Sempre em tom crítico, o presidente do município chamou a atenção para obra feita pelas autarquias desde o 25 de Abril de 1974. “Basta cada um olhar para o local onde vive e comparar o que foi feito pelo poder central e o que foi feito pelo poder local, sendo que nós recebemos apenas 10 por cento do Orçamento de Estado”. Num ataque ao Governo PSD/CDS-PP, o autarca comunista criticou ainda a decisão de reter às câmaras 5 por cento da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No concelho de Benavente esta medida vai significar uma quebra de receitas na ordem dos 400 mil euros, num tempo em que os municípios já estão a cortar em muitas despesas. “Querem bloquear a Câmara de Benavente? Ensinar-me a gerir? Quem dera ao Governo ter uma situação económica como a nossa”, reforçou o autarca, recebendo uma ovação por parte do público.PS fala em ataque e PSD em esperança A vereadora do PS, Ana Casquinha, destacou os dias difíceis que se vivem. “Nunca existiu um ataque tão cerrado aos ideais do 25 de Abril. Não importa para quem nos governa que o povo empobreça todos os dias, que a qualidade de vida desapareça, que o desemprego aumente, que a economia estagne. Apenas importa mostrar a alguns líderes europeus que somos bons alunos”. O vereador do PSD, José da Avô, exaltou o trabalho, a coragem e a capacidade de quem lutou por um Portugal melhor e pediu aos portugueses para terem a mesma força neste momento difícil. “A crise económica e social continua e é necessário lutar contra ela. É necessário existir a união e a força que nos levou à democracia, mas agora para tirar Portugal desta situação”, referiu o autarca, acrescentando que é preciso ter esperança que o esforço de hoje será recompensado amanhã. O que não podemos fazer é esperar que sejam os outros a resolver os nossos problemas”, concluiu.
Ganhão compara política do Governo para as autarquias à que existia no fascismo

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