O Tribunal de Almeirim decidiu aplicar uma multa de 8.550 euros à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim pelo abate ilegal de sobreiros na Herdade dos Gagos, propriedade da autarquia. A situação ocorreu em 2009 quando a junta de freguesia já tinha acordado com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça a cedência de uma área de 42 hectares na herdade para a construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo. Investimento que foi suspenso no ano passado pelo actual Governo. A Autoridade Florestal Nacional tinha aplicado uma coima de 10.971 euros. Mas a junta de freguesia não se conformou com a decisão no âmbito do processo de contra-ordenação e recorreu para o tribunal, que confirmou a destruição das árvores. Mas atendendo a que a autarquia não obteve benefício económico e de não ter antecedentes desta natureza, a juíza decidiu baixar o valor.Foi dado como provado que no dia 12 de Março, na sequência de uma operação de fiscalização, uma Equipa de Protecção Florestal da GNR deparou-se com uma acção de limpeza de matos nos terrenos da herdade com máquinas de rastos. E verificou que tinham sido feitas lavouras profundas que tinham afectado as raízes dos sobreiros. Três dias depois a equipa contabilizou no local o abate de 22 árvores protegidas por lei e que tinham troncos com diâmetros entre os 10 e 50 centímetros e pelo menos 97 sobreiros jovens. Segundo a sentença, a junta de freguesia “omitiu o dever de cuidado a que estava obrigada”. O tribunal baseou-se nas provas documentais que lhe foram remetidas e nas declarações de várias testemunhas e do presidente da autarquia. Manuel Bastos Martins (PS) chegou a admitir no julgamento a possibilidade de ter havido um abate acidental de sobreiros, “mas em pequena quantidade”. E referiu que deu indicações precisas para que fossem preservados todos os sobreiros”. Numa visita com a participação de autarcas do concelho, uma semana depois da fiscalização da GNR, o presidente da junta disse aos participantes na iniciativa que não tinha nada a ver com o assunto e que não mandou abater qualquer sobreiro. Salientou também que a operação de limpeza e reflorestação de uma parte da herdade estava a ser feita por uma empresa especializada e que desconhecia a existência de problemas. Na mesma altura a junta de freguesia já tinha remetido o processo para autorização de abate de 1.430 sobreiros na área de construção da cadeia. Uma situação que provocou uma grande contestação, tal como a construção da cadeia, que mobilizou ambientalistas e os partidos da oposição na Câmara de Almeirim e na Junta de Freguesia de Fazendas, bem como o Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge, do qual faziam parte dois autarcas eleitos pelo PS, Armindo Bento e Francisco Maurício, que foram presidente da assembleia municipal e vereador, respectivamente, e que se incompatibilizaram com o presidente da câmara, Sousa Gomes. Sobre a decisão do tribunal, Manuel Bastos Martins, contactado por O MIRANTE, disse que a junta tem dinheiro para pagar a coima mas que pretende “recorrer da sentença até onde for possível porque consideramos que ela é injusta”. O presidente da junta aproveitou para referir que este foi mais um caso “na lista de denúncias do senhor Armindo Bento” e que “é desta forma que ele ajuda a freguesia”.