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Junta de Fazendas de Almeirim multada por destruição de sobreiros

Junta de Fazendas de Almeirim multada por destruição de sobreiros

Tribunal dá como provado abate de mais de cem árvores na Herdade dos Gagos mas presidente da autarquia considera decisão injusta

O caso passou-se durante uma acção de limpeza e reflorestação em Março de 2009, quando estava acesa a polémica relativa à construção de uma cadeia numa outra área da herdade e que entretanto foi suspensa.

Edição de 02.05.2012 | Sociedade
O Tribunal de Almeirim decidiu aplicar uma multa de 8.550 euros à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim pelo abate ilegal de sobreiros na Herdade dos Gagos, propriedade da autarquia. A situação ocorreu em 2009 quando a junta de freguesia já tinha acordado com o Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça a cedência de uma área de 42 hectares na herdade para a construção do Estabelecimento Prisional do Vale do Tejo. Investimento que foi suspenso no ano passado pelo actual Governo. A Autoridade Florestal Nacional tinha aplicado uma coima de 10.971 euros. Mas a junta de freguesia não se conformou com a decisão no âmbito do processo de contra-ordenação e recorreu para o tribunal, que confirmou a destruição das árvores. Mas atendendo a que a autarquia não obteve benefício económico e de não ter antecedentes desta natureza, a juíza decidiu baixar o valor.Foi dado como provado que no dia 12 de Março, na sequência de uma operação de fiscalização, uma Equipa de Protecção Florestal da GNR deparou-se com uma acção de limpeza de matos nos terrenos da herdade com máquinas de rastos. E verificou que tinham sido feitas lavouras profundas que tinham afectado as raízes dos sobreiros. Três dias depois a equipa contabilizou no local o abate de 22 árvores protegidas por lei e que tinham troncos com diâmetros entre os 10 e 50 centímetros e pelo menos 97 sobreiros jovens. Segundo a sentença, a junta de freguesia “omitiu o dever de cuidado a que estava obrigada”. O tribunal baseou-se nas provas documentais que lhe foram remetidas e nas declarações de várias testemunhas e do presidente da autarquia. Manuel Bastos Martins (PS) chegou a admitir no julgamento a possibilidade de ter havido um abate acidental de sobreiros, “mas em pequena quantidade”. E referiu que deu indicações precisas para que fossem preservados todos os sobreiros”. Numa visita com a participação de autarcas do concelho, uma semana depois da fiscalização da GNR, o presidente da junta disse aos participantes na iniciativa que não tinha nada a ver com o assunto e que não mandou abater qualquer sobreiro. Salientou também que a operação de limpeza e reflorestação de uma parte da herdade estava a ser feita por uma empresa especializada e que desconhecia a existência de problemas. Na mesma altura a junta de freguesia já tinha remetido o processo para autorização de abate de 1.430 sobreiros na área de construção da cadeia. Uma situação que provocou uma grande contestação, tal como a construção da cadeia, que mobilizou ambientalistas e os partidos da oposição na Câmara de Almeirim e na Junta de Freguesia de Fazendas, bem como o Grupo de Cidadãos de Defesa da Ribeira de Muge, do qual faziam parte dois autarcas eleitos pelo PS, Armindo Bento e Francisco Maurício, que foram presidente da assembleia municipal e vereador, respectivamente, e que se incompatibilizaram com o presidente da câmara, Sousa Gomes. Sobre a decisão do tribunal, Manuel Bastos Martins, contactado por O MIRANTE, disse que a junta tem dinheiro para pagar a coima mas que pretende “recorrer da sentença até onde for possível porque consideramos que ela é injusta”. O presidente da junta aproveitou para referir que este foi mais um caso “na lista de denúncias do senhor Armindo Bento” e que “é desta forma que ele ajuda a freguesia”.
Junta de Fazendas de Almeirim multada por destruição de sobreiros

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