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Câmara protesta pela perda de 110 mil euros de receitas do IMI

Edição de 09.05.2012 | Economia
O executivo da Câmara do Entroncamento aprovou, por unanimidade, uma moção em que protesta contra a Portaria n.º 106/2012, de 18 de Abril que priva os Municípios de 5% da colecta de IMI no ano de 2012. No texto do documento a enviar ao Primeiro-Ministro, Ministro de Estrado e das Finanças, Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e à Associação Nacional de Municípios Portugueses, os autarcas consideram que a retenção da receita do IMI “é arbitrária e não reflecte os custos que a reavaliação dos prédios urbanos tem em cada concelho, podendo gerar desigualdades entre os Municípios quanto aos custos que cada um assume”.“O montante superior a 110 mil euros de que o Entroncamento será privado seria empregue no desenvolvimento do concelho e em serviços públicos imprescindíveis à nossa comunidade local”, pode ler-se na moção apresentada pelo vereador Carlos Matias do BE e aprovada pelos 4 eleitos da maioria PSD (Jaime Ramos (Presidente), Paula Costa, João Canaverde e Kely Silva e 2 eleitos do PS (Alexandre Zagalo e Henrique Cunha).

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