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Centro Hospitalar do Médio Tejo em risco de não cumprir lei dos compromissos

Edição de 09.05.2012 | Sociedade
O Centro Hospitalar do Médio Tejo é um dos oito hospitais em todo o país que se encontram em “severo risco” de não conseguir cumprir a lei dos compromissos, razão por que viram alargado o prazo para se “ajustar”, sem pôr em causa a assistência à população.O presidente da Administração Central dos Sistemas de Saúde (ACSS), João Carvalho das Neves, afirmou na Comissão Parlamentar de Saúde que, nesta situação, estão, para além do Centro Hospitalar do Médio Tejo, os centros hospitalares de Lisboa Norte, de Lisboa Central, de Lisboa Ocidental, de Setúbal, do Porto, do Barreiro Montijo e o Hospital Garcia de Orta.Em declarações aos jornalistas, o responsável explicou que, quando foi apresentada, a pedido da Troika, a situação financeira do Serviço Nacional de Saúde, ficou evidenciada a situação financeira e a realidade dos hospitais e foi criada uma situação de excepção, por necessitarem de mais tempo. A excepção aberta pela lei dos compromissos, que entrou em vigor em Fevereiro, permitia aos hospitais partirem para os novos compromissos assumidos com dívida zero, ou seja, só devem ser considerados os novos compromissos assumidos durante 2012. De acordo com uma circular de Fevereiro da ACSS, “são estes compromissos que não podem exceder os fundos disponíveis”.Perante este risco, os hospitais têm um prazo para apresentar um programa de ajustamento para redução da despesa. Para tal, será considerada a reforma hospitalar e a concentração de serviços que daí resultará.

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