uma parceria com o Jornal Expresso

Edição Diária >

Edição Semanal >

Assine O Mirante e receba o jornal em casa
30 anos do jornal o Mirante
Funcionários da extinta empresa municipal metem a Câmara de Almeirim em tribunal

Funcionários da extinta empresa municipal metem a Câmara de Almeirim em tribunal

Seis trabalhadores dizem que foram despedidos ilicitamente e pedem mais de 35 mil euros de indemnização
Edição de 09.05.2012 | Sociedade
Os trabalhadores que tinham contratos sem termo na empresa municipal continuaram a exercer as mesmas funções quando a Aldesc foi extinta mas passaram a ter contratos a prazo com a câmara municipal. Uma situação que, dizem os queixosos, visou iludir as normas legais.Seis funcionários da extinta empresa municipal de desporto e cultura - Aldesc, meteram a Câmara de Almeirim em tribunal por despedimento ilícito e pedem no total uma indemnização de cerca de 35.500 euros. O processo está no Tribunal do Trabalho de Santarém onde já se realizou uma audiência de partes e aguarda-se agora a contestação do município.Os trabalhadores, alguns com mais de dez anos ao serviço da empresa municipal, asseguravam a manutenção das piscinas e pavilhões desportivos municipais. Em causa está o facto de estes terem contratos sem termo e aquando da extinção da empresa terem sido contratados pela autarquia a termo certo, até Dezembro de 2011 quando foram despedidos e convidados a participarem num concurso público para integrarem os quadros do município.Na acção os trabalhadores que faziam serviços de limpeza, escriturárias e um técnico de manutenção, realçam que foram contratados pela câmara no final de 2008, após a liquidação da empresa, para exercerem as mesmas funções que tinham na empresa municipal. Alegam ainda que nestes novos contratos não havia qualquer motivo que justificasse que os contratos passassem a ter um termo certo e que se tratou de uma manobra para iludir as normas legais.Quando foram despedidos em Dezembro do ano passado a câmara municipal depositou nas suas contas bancárias quantias entre 1164 e 1202 euros a título de compensação pelo fim do contrato de trabalho. Mas os funcionários nesta acção entendem que devem receber montantes mais elevados, entre os 3308 e os 7567 euros. E se lhes for dada razão a autarquia pode ter que despender mais de 30 mil euros.O processo de extinção da Aldesc, que geria os espaços desportivos e culturais do município, tem estado envolto em polémica. Uma dezena de trabalhadores foi à última assembleia municipal de 2011, logo após terem recebido a comunicação de cessação dos seus contratos, tecer criticas à actuação da câmara por não ter assegurado a transição dos funcionários para o quadro de funcionários do município. O presidente da câmara, Sousa Gomes, sempre disse que ia tentar arranjar uma solução para os trabalhadores. A empresa deixou de funcionar em 2008, mas só no final de 2011 decidiu lançar o concurso, para o qual concorreram 700 pessoas.O concurso visa o preenchimento de 24 lugares, os mesmos que eram ocupados pelos funcionários contratados pela Aldesc. O presidente da câmara, Sousa Gomes, justifica que depois do fecho da empresa a câmara optou por manter os trabalhadores fazendo novos contratos em nome do município, mas que estes já não podiam ser mais renovados. Para assegurar o funcionamento dos equipamentos, sobretudo das piscinas municipais, a câmara transferiu funcionários do quadro, que estavam a exercer outras funções, para trabalharem provisoriamente nos equipamentos desportivos e culturais até à conclusão do concurso.
Funcionários da extinta empresa municipal metem a Câmara de Almeirim em tribunal

Comentários

Mais Notícias

    A carregar...