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Câmara de Santarém vai ajudar banca a arrendar casas

Autarquia aderiu ao “Mercado Social de Arrendamento” com muitas reservas dos vereadores socialistas
Edição de 16.05.2012 | Sociedade
Uma forma de ajudar a “desencalhar” alguns apartamentos que os bancos não conseguem vender é como o vereador da Câmara de Santarém Ludgero Mendes (PS) classifica a adesão do município, como parceiro local, ao Mercado Social de Arrendamento, um projecto que vai arrancar em 105 concelhos do país.Na prática, a iniciativa do Ministério da Solidariedade Social visa colocar para arrendamento, a preços inferiores em 30 por cento ao valor de mercado, imóveis disponibilizados por várias entidades públicas e privadas, entre as quais instituições bancárias. Os imóveis destinam-se a habitação permanente, de preferência a famílias de rendimentos médios que não têm acesso a apoios sociais e, por outro lado, não reúnem condições ou têm dificuldades no acesso ao mercado livre de habitação. No concelho de Santarém, nesta primeira fase, vão ser disponibilizados 22 apartamentos que a Caixa Geral de Depósitos não conseguiu vender.Ludgero Mendes justificou a abstenção dos dois vereadores do PS dizendo que o projecto não é tão social como o nome dá a entender, sobretudo “porque deixa de fora os que mais precisam”. Além disso, refere, o papel das autarquias resume-se à recepção de candidaturas, elaboração de processos e pré-selecção de candidatos, pois a última palavra cabe à entidade gestora desses fundos imobiliários.O vereador entende ainda que este programa governamental configura uma situação de “concorrência desleal” face ao mercado de arrendamento que “permite desencalhar casas” aos bancos, mas não permite que quem comprou casa e não consiga pagar as prestações ao banco possa aderir a ele.Refira-se que o trabalho das autarquias aderentes é o de colaborarem na recepção de candidaturas ao arrendamento de imóveis e pré-selecção de candidatos, sendo depois os processos enviados para as entidades gestoras dos fundos imobiliários, a quem cabe a última palavra. As câmaras têm ainda obrigação de “divulgar e publicitar amplamente” a iniciativa, incluindo através das juntas de freguesia e empresas municipais.O Governo justifica esta medida com a “crescente dificuldade das famílias portuguesas no acesso ao mercado da habitação”, tendo enviado um convite a um “vasto conjunto de entidades” públicas e privadas para no âmbito de “Programa de Emergência Social” ser constituída uma bolsa de imóveis para disponibilização para arrendamento com valores inferiores aos de mercado.

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