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Salvaterra contra retenção do IMI

A Câmara de Salvaterra de Magos aprovou uma moção contra a retenção por parte do Governo de cinco por cento das receitas do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) com a justificação de fazer face às despesas de reavaliação de imóveis. A autarquia prevê perder com esta medida cerca de 45 mil euros. A Associação Nacional de Municípios já aconselhou as autarquias a avançarem com providências cautelares para suscitarem a inconstitucionalidade da norma. A presidente da Câmara garantiu na última reunião do executivo que a autarquia já está a efectuar diligências para interpor uma providência cautelar contra o Ministério das Finanças.

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