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Empresas recorrem ao tribunal para receber da Câmara de Santarém

Só desde 26 de Abril último entraram no Tribunal de Santarém mais oito acções de execução contra a Câmara Municipal de Santarém por alegado incumprimento dos pagamentos devidos a empresas que prestaram serviços à autarquia. A informação foi obtida pelo nosso jornal através do portal do Ministério da Justiça na Internet. A consulta não permitiu comparar o número de acções entradas nas últimas semanas com as que foram interpostas nos meses anteriores.Só uma empresa, a Construções Jjr & Filhos, de Mouriscas (Abrantes), reclama em dois processos o pagamento total de 880 mil euros. Em 2008 foi-lhe adjudicada pelo município a empreitada de conservação por contrato da rede viária municipal no concelho de Santarém pelo valor de 2,33 milhões de euros, acrescidos de IVA, a executar no prazo três anos. Outra empresa de construção, a Oliveiras S.A., reclama um valor de 61.977 euros, enquanto o Grupo Vendap, do mesmo sector, exige o pagamento de 100.572 euros. As restantes acções referem-se a somas de menor valor. A Rádio XXI, por exemplo, reclama 10.286 euros; a Narest 9.323 euros, a empresa Martins D’Almeida Rodrigues 13.114 euros e Sérgio Santos 9.427 euros.O recuso ao tribunal tem sido seguido por muitas empresas credoras da Câmara de Santarém, tendo a autarquia sido já objecto de várias acções de penhora que acabaram por não redundar em nada porque entretanto as partes chegaram a acordo quanto ao pagamento das dívidas. Pela mesma situação têm passado algumas juntas de freguesia do concelho que adjudicaram obras que deveriam ser suportadas pelo município através da transferência das respectivas verbas, o que não aconteceu.

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